A Justiça do Pará determinou, nesta segunda-feira (17), a retomada imediata das obras de reforma em duas delegacias do estado: uma em Almeirim, e outra em Monte Dourado, ambas na região do Baixo Amazonas. O pedido de intervenção legal nas unidades policiais foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPE). De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Marcio Teixeira Bittencourt, a delegacia de Monte Dourado deve ficar interditada até a conclusão da reforma.
Segundo a ação movida pelo MPE, depois de realizar visitas e inspeções nos locais, foi constatado que as duas delegacias não cumpririam os requisitos mínimos de segurança, além de não respeitar os direitos básicos dos presos.
De acordo com o MPE, o local de construção da Unidade Integrada de Polícia e Bloco Carcerário de Almeirim tem uma placa de identificação, que informa o valor e prazo de conclusão da obra. Segundo o MPE, o início da reforma estava previsto para maio deste ano, mas nem as fundações do prédio foram feitas.
Falta de manutenção fez parte de teto desabar
A situação da delegacia de Monte Dourado também é grave, segundo o MPE. Assim como em Almeirim, a unidade policial do município não oferece condições de higiene adequadas, as presas do sexo feminino não têm uma carceragem específica, e o atendimento médico aos presos é realizado com dificuldades.
De acordo com o MPE, em uma das últimas inspeções realizadas pelo órgão na delegacia, parte do teto da cozinha desabou. Segundo a decisão da Justiça, a delegacia deve permanecer interditada, e os presos transferidos para onde haja disponibilidade de vagas.
A decisão judicial determina que a reforma nas duas delegacias sejam retomadas no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, a multa diária é R$5 mil para cada unidade policial.
O G1 tentou entrar em contato com a Polícia Civil do Pará, mas até o momento de publicação desta reportagem, ninguém foi encontrado para comentar o caso. (G1)
