Reunidos na tarde desta quarta-feira, dia 5, os deputados membros da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle aprovaram a medida provisória que inclui no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado os servidores remanescentes de Goiás. Os parlamentares atenderam a uma reivindicação da maioria dos sindicatos presentes na audiência pública que antecedeu o encontro e que também contou com a participação de representantes do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev).
Na audiência, os debates se concentraram em torno do adiamento ou não da votação da MP. Isso porque o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe/TO), Cleiton Lima Pinheiro, após ser informado pela equipe do Igeprev, presente ao evento, sobre a indisponibilidade dos cálculos financeiros do governo, levantou a idéia da suspensão da votação.
“É precipitado votar sem o atuário em mãos. Temos que ter segurança para votar a matéria, mas hoje estamos no ‘achismo’”, comentou o sindicalista. “Os artigos e incisos não foram discutidos, embora as entidades sindicais tenham procurado o governo em tempo hábil”, completou.
Em reposta, o presidente da comissão, deputado José Augusto (PMDB), consultou os demais líderes sindicais sobre o adiamento e todos se manifestaram a favor da votação imediata da MP. A ideia também recebeu a apoio dos parlamentares.
Os sindicalistas ressaltaram que os remanescentes já esperam pela inclusão desde a criação do Estado. O deputado Carlão da Saneatins (PSDB) informou que a maioria desses servidores já teria ultrapassado a idade e o tempo de contribuição exigidos pela lei para a aposentadoria. E o deputado Zé Roberto (PT) chamou de “absurdo” o adiamento após dois anos de reuniões sobre o assunto.
Participaram da audiência representantes dos sindicatos dos médicos, enfermeiros, farmacêuticos, cirurgiões dentistas, auditores fiscais, policiais civis, trabalhadores da Educação, da Saúde e dos servidores públicos. A matéria deve ir à votação plenária na manhã desta quinta-feira, dia 6. (Glauber Barros)
