Um dia histórico para o consumidor paraense. Assim foi considerada a assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Metrologia do Pará (Imetropará), Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon-PA) e Promotoria de Defesa do Consumidor, que prevê maior integração entre os órgãos envolvidos, a fim de garantir os direitos dos consumidores do Estado. A data, 15 de março, foi escolhida por ser o Dia do Consumidor.
O ato de assinatura contou ainda com a presença de representantes da Polícia Civil e da Secretaria Especial de Proteção e Desenvolvimento Social (Seepds), à qual o Imetropará é vinculado.
“O termo se faz necessário há muito tempo, pois temos em comum a defesa do consumidor. Sabemos que não podemos mais trabalhar sozinhos”, declarou Luiziel Guedes, presidente do Imetropará, que assinou o Acordo de Cooperação junto com Eliana Uchôa, diretora do Procon, e Joana Coutinho, promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor. Como testemunhas, assinaram o delegado Neyvaldo Costa, diretor da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), e a delegada Rosamalena de Oliveira Abreu, da Delegacia do Consumidor (Decon).
O termo tem vigência de um ano, prorrogando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos. “Retomar essa união é importante”, destacou Eliana Uchôa. “O maior beneficiado, sem dúvida, é o consumidor”, afirmou a promotora Joana Coutinho.
União
Mariza Alves, assessora jurídica e representante da titular da Seepds, Teresa Cativo, disse que a Secretaria Especial apoia a iniciativa do Imetropará. “É bom ver os órgãos unidos em defesa do consumidor, e a secretaria está à disposição desta parceria”, completou.
De acordo com o delegado Neyvaldo Costa, agora o Imetropará vai subsidiar os procedimentos policiais lavrados pela Decon, tanto nos flagrantes quanto na apuração de crimes contra o consumidor, por meio da instauração de inquéritos.
Segundo ele, a parceria será fundamental para combater, principalmente, os crimes de indução do consumidor a erro e a propaganda enganosa. “Poderemos saber, no ato da operação, por exemplo, se há brinquedos fora dos padrões determinados por lei e se produtos alimentícios estão com o peso correto. Teremos como verificar situações em desacordo com o Código do Consumidor”, explicou.
A diretora da Decon, delegada Rosamalena Abreu, enfatizou que, em muitas ocasiões, as equipes policiais chegavam a um determinado estabelecimento comercial onde havia produtos com o selo do Inmetro, mas por falta de uma avaliação técnica mais apurada não era possível verificar, no momento, se o selo era autêntico. “Agora, poderemos contar com laudo técnico dos profissionais do Imetropará nas fiscalizações e na conferência de produtos, alimentos, brinquedos, peças de veículos, entre outros produtos”, informou a delegada.
Com essa medida, garantiu Luiziel Guedes, “o consumidor pode se considerar mais seguro”. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Civil).
