A Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Fazenda divulgou dois relatórios de irregularidades apontando que o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) deixou de receber R$ 127,9 milhões em contribuição patronal nos meses de julho a outubro de 2016, recursos que deveriam ter sido repassados pelo governo do Estado. Além disso, o governo está sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) desde setembro do ano passado e logo com uma série de restrições junto ao governo federal. Para adicionar ao pacote de problemas, o Igeprev ainda está desenquadrado em quatro fundos, com participação acima de 25%, sendo que um deles declarou perda de R$ 34,5 milhões.
O presidente do Igeprev, Jacques Silva, informou que as contribuições não repassadas por parte do governo do Estado tiveram que ser parceladas em 60 vezes. Ele confirmou que esse é o quarto parcelamento, sendo o primeiro em 2013, referente a recursos utilizados para pagar o Plansaúde. O segundo ocorreu em janeiro de 2015, quando o governador Marcelo Miranda (PMDB) assumiu o governo com atrasos nos repasses desde agosto de 2014. No início de 2016 foi feito o terceiro parcelamento, também por atraso em repasse das contribuições patronal.
“O parcelamento em si não é tão negativo, pois os rendimentos de juros são maiores que as aplicações, mas hoje tenho uma receita de R$ 60 milhões e uma despesa próxima desse valor, então o não repasse pode prejudicar o pagamento das aposentadorias”, ressaltou Silva. O presidente afirmou que a promessa do governo Marcelo e do secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, é regularizar todas as pendências e não ocorrer mais atrasos.
Sobre o CRP, Silva disse que a Previdência Social já aprovou o parcelamento, mas agora estão dependendo de uma nova liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação as aplicações desenquadradas. “Em razão do fundo da Churrascarias Porcão ter mudado de nome e CNPJ a liminar do STF perdeu a validade para ele e com isso não estamos conseguindo emitir novo CRP. Mas já ingressamos com o novo pedido e aguardamos para ainda em janeiro que a questão seja solucionada”, afirmou.
Já os fundos desenquadrados, que teve origem na gestão anterior ao governador Marcelo, parece ser um problema ainda maior. O presidente do Igeprev explicou que o fundo Incentivo, que conta com apenas o Igeprev como investidor, entrou com pedido de falência e verificou-se que na verdade ele tinha apenas um saldo de R$ 1,017 milhão e não R$ 35,474 milhões, conforme informado em relatórios anteriores. “Esses outros três fundos – Vitória Régia, Eco Hedge e BR Hóteis – apresentam um crescimento nos relatórios, mas na prática não existem esses recursos e provavelmente o Igeprev não receberá nem os recursos aplicados, muito menos os ganhos que deveriam terem ocorrido”, frisou. (Jornal do Tocantins)
