Nesta terça-feira (12), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) assinaram um Protocolo de Intenções que estabelece princípios, diretrizes e prazos para formalizar um Acordo Extrajudicial voltado à redistribuição de vagas remanescentes do Concurso Público da Educação. O documento já foi protocolado eletronicamente no Poder Judiciário e será analisado em audiência nesta quarta-feira (13), no Fórum de Palmas, para validação pelo magistrado.
O concurso de 2023 ofertou 5.021 vagas distribuídas por município e disciplina. No entanto, parte delas não foi preenchida por ausência de candidatos aprovados em determinadas localidades, enquanto outras registraram excedentes. A proposta busca, de forma consensual, permitir que esses aprovados excedentes optem por assumir vagas em municípios com déficit, preservando a ordem de classificação e a igualdade entre concorrentes.
Antes da redistribuição, será aberto um edital de remoção interna para professores efetivos, com 490 vagas, previsto para publicação já nesta quarta-feira (13). As mudanças de lotação serão efetivadas a partir de janeiro de 2026, garantindo planejamento para o próximo ano letivo. O acordo também prevê a criação de uma Lista Unificada dos Aprovados por Cargo e a elaboração de um relatório atualizado das vagas disponíveis. A minuta final e o edital complementar devem ser apresentados até 30 de setembro para homologação judicial.
Segundo o secretário de Educação, Fábio Pereira Vaz, a medida representa um avanço na gestão do concurso. “Estamos garantindo um processo transparente, responsável e juridicamente seguro, que vai beneficiar tanto os aprovados quanto a gestão pública”, afirmou. Até o momento, o governo já convocou 4.394 aprovados, sendo 1.102 excedentes, e segue trabalhando para preencher todas as vagas previstas, atendendo às necessidades da rede estadual de ensino.
