Esta segunda-feira, 13, é o último dia de descontos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com finais de placa de 06 a 36. A data do licenciamento, junto ao Detran, será dia 12 de julho.
Quando o proprietário do veículo não tiver multas e fizer o pagamento integral do imposto dois meses antes do prazo final do licenciamento, ele terá direito a desconto do IPVA no percentual de 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O desconto não é cumulativo. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, sem desconto.
Caso o contribuinte receba notificação de multa pelos órgãos competentes, referente aos exercícios 2011 ou 2012, após o recolhimento em cota única, ele perderá os descontos, e deverá retornar, aos cofres públicos, o valor do desconto. “Neste caso o contribuinte deve se dirigir à Sefa para fazer o recolhimento do débito”, informa a coordenadora do IPVA, Irene Raiol.
No site da Secretaria da Fazenda (Sefa) é possível consultar as datas, valores e optar pelo pagamento integral ou parcelado, além de emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no Portal de Serviços (www.sefa.pa.gov.br), item IPVA Antecipação.
O pagamento do DAE pode ser feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa) e casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago junto com o boleto de licenciamento anual do Detran. Para maiores informações ligue para o Call Center Sefa, 0800-725-5533, ou acesse o site da Sefa, área do Manual de Atendimento.
