Os contratos das empresas tocantinenses envolvidas na Operação Ápia vão passar por auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) no Tocantins. A operação foi deflagrada no dia 13 de outubro e tem como objetivo desarticular organização criminosa que fraudou contratos da ordem de R$ 1,2 bilhões em licitações no Tocantins, celebrados para terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas
rodovias estaduais.
Chefe da CGU, Cláudio Henrique Fernandes, afirmou que os contratos celebrados e a participação em licitações, mesmo as que não geraram contratos, dos últimos oito anos, vão ser levantadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A medida faz parte de uma força tarefa entre CGU, CGE, TCE e Ministério Público Federal (MPF) e foi impulsionada, após solicitação da empresa EHL, feita ao MPF, para continuar as obras da Avenida NS-15 e LO-13, que estão paralisadas.
“Este contrato não foi objeto da operação, mas com o pedido, tínhamos solicitado o processo para a Secretaria da Infraestrutura e detectamos que o modus operandi da contratação tinha sido o mesmo que ocorreu nos outros contratos, objeto da Operação Ápia”, explicou Fernandes.
Em reunião com a CGU e o MPF, no dia 11, o advogado da EHL informou que 300 empregados da empresa estavam cumprindo aviso prévio, pois a empreiteira dispunha apenas de recursos para arcar com as custas da dispensa. “Eles informaram que a empresa está no negativo e que se o Estado não pagasse, a obra, que segundo eles está a 45 dias da conclusão, seria prejudicada”, informou o chefe da CGU ao ressaltar que a informação pode não condizer com a realidade, pois apenas 19% dos R$ 102 milhões da obra foram liberados para a empresa até agora.
O contrato em questão é o 78/2014 e a EHL propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para continuar a obra e no entendimento do MPF as informações técnicas seriam fundamentais para tal, tendo em vista que o contrato tem indícios de irregularidades. Foi então que a CGE e o TCE foram chamadas e apresentam o parecer sobre o contrato na manhã de 29 de novembro. “Hoje ainda não é possível afirmar se a EHL continua. Só depois do relatório que deve ser encaminhado e vai dizer como está o andamento dessa obra”, disse Fernandes. (Jornal do Tocantins)
