Durante operação realizada por fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na unidade de controle de mercadorias em trânsito de Conceição do Araguaia, sul do Pará, na Rodovia PA-447, KM-15, apreenderam no domingo (19) artigos de iluminação novos, como fitas de LED, no valor de R$ 50.942,16.
A mercadoria havia saído de Palmas, capital do Tocantins, com destino a Tucuruí, no sudeste paraense. O condutor apresentou documentação fiscal informando que a carga se destinava a uma pessoa física não contribuinte do imposto, com a natureza da operação “Remessa de bem por contrato de comodato”.
Foi solicitado o contrato à empresa emitente, no qual foi constatado que a compra era relacionada a um pregão eletrônico para montagem e desmontagem de elementos decorativos natalinos, sem qualquer relação com o fornecimento das mercadorias transportadas. Após uma verificação in loco feita pelos fiscais, foi constatado que o caminhão estava transportando artigos de iluminação novos, incluindo fitas de LED, para montagem de decoração com um anjo luminoso de 6 metros. Ao verificar as atividades da empresa remetente, foi confirmado que uma de suas atividades é a venda de artigos de iluminação.
Diante da irregularidade, foi gerado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) para cobrança do ICMS Diferencial de Alíquota para não contribuinte, no valor de R$ 13.550,61. Após o pagamento do TAD, a mercadoria foi liberada.
