Os candidatos que concorrem às Eleições 2014 no Tocantins têm até o dia 2 de agosto para apresentarem a primeira parcial da prestação de contas de gastos nas campanhas. O prazo iniciou nesta segunda-feira (28). Os partidos e comitês financeiros que descumprirem o prazo serão notificados pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A segunda parcial de prestação de contas deverá ser apresentada no período de 28 de agosto a 2 de setembro. Segundo o Tribunal Eleitoral, as parciais devem conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores.
Os candidatos ao cargo de vice-governador do estado e de suplentes em candidaturas de deputados estaduais e federais não prestam contas isoladamente. As documentações deverão ser entregues junto com as dos líderes da chapa da qual fazem parte.
As prestações de contas finais de todos os candidatos deverão ser enviadas até 30 dias depois da realização das eleições. No caso da não prestação de contas nos prazos fixados, a Justiça Eleitoral notificará os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros, no prazo de cinco dias, para prestá-las em até 72 horas, sob pena de tê-las julgadas como não prestadas.
Em casos de situação de renúncia, quando o candidato for substituído ou tiver o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, a prestação de contas deverá ser correspondente ao período em que participou do processo, mesmo que não tenha realizado campanha, segundo o Tribunal Eleitoral. Já se o candidato falecer, a obrigação de prestar contas, referente ao período em que realizou campanha, será de seu administrador financeiro ou, na sua ausência, da respectiva direção partidária.
As informações devem ser enviadas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponibilizado na página de internet do TSE.(G1 TO).
