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quarta-feira, janeiro 7, 2026
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AUGUSTINÓPOLIS: Sistema fiscal do município está passando por atualização para adequação à Reforma Tributária Nacional

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Os sistemas de emissão de notas fiscais do município de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, passam por um processo de atualização técnica em razão da Reforma Tributária Nacional, segundo informou o Departamento da Receita Municipal. As mudanças têm como foco a adaptação ao novo modelo de arrecadação, que institui os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), previstos para operar com validação automática junto à Receita Federal a partir de 2026.

As adequações começaram nesta segunda-feira (5) e incluem, além da implantação dos novos tributos, a atualização da UFIA, etapa considerada necessária para alinhar os sistemas municipais às novas regras fiscais. Durante esse período de transição, a Secretaria Municipal da Fazenda admite a possibilidade de instabilidades temporárias ou lentidão na emissão de documentos fiscais, ressaltando que equipes técnicas atuam de forma contínua para minimizar impactos aos contribuintes.

A expectativa da administração municipal é de que o sistema esteja totalmente normalizado nesta quarta-feira (7), com a retomada integral dos serviços. Segundo a gestão, as mudanças fazem parte de um processo de modernização que busca garantir conformidade legal, ampliar a transparência e fortalecer o controle da arrecadação. Contribuintes que enfrentarem dificuldades ou tiverem dúvidas podem procurar a Receita Municipal para orientações adicionais.

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