Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (5), dois projetos de lei encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Um deles autoriza a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Judiciário e o outro cria novos cargos comissionados na estrutura da Vice-Presidência da Corte.
O reajuste de 4,83% incidirá sobre os vencimentos de servidores efetivos e comissionados, com efeito retroativo a 1º de maio deste ano. Segundo o TJTO, o índice corresponde à data-base de 2024 e foi calculado a partir de estudos de impacto orçamentário e financeiro, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar da justificativa técnica, a aprovação gerou questionamentos entre analistas e parte da sociedade sobre o momento da medida. Em meio a um cenário de contenção de despesas e cobranças por mais eficiência nos gastos públicos, a criação de novos cargos comissionados — também aprovada na mesma sessão — reacende o debate sobre o tamanho e o custo da estrutura administrativa dos poderes.
O TJTO argumenta que os novos cargos são indispensáveis para atender à ampliação das funções da Vice-Presidência, que teria assumido responsabilidades antes concentradas na Presidência. Ainda assim, críticos apontam que a medida poderia ter sido compensada por uma reestruturação interna, sem aumento de despesas. O tema deve seguir em discussão, sobretudo diante do impacto financeiro acumulado com reajustes e novas nomeações no setor público tocantinense.
