A Câmara Municipal de Araguatins, começou a discutir Decreto Legislativo nº 002/2024, que estabelece os novos valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima gestão. Os valores entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
De acordo com o decreto, o prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), receberá um salário mensal de R$ 24 mil, enquanto o vice-prefeito, Rômulo Ferreira (REPU), terá direito a R$ 12 mil. Para os secretários municipais, o valor fixado é de R$ 9 mil mensais.
Os valores serão válidos para todo o mandato, que se estenderá até 31 de dezembro de 2028.
O texto prevê ainda que os valores serão reajustados anualmente, seguindo o mesmo índice e data da revisão geral dos servidores municipais. Em caso de substituição do prefeito pelo vice, por licença, por exemplo, este receberá o valor proporcional ao subsídio do titular durante o período em que estiver no cargo.
A nova legislação determina que as despesas serão incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, com dotações específicas do Poder Executivo. Vale ressaltar que os valores não poderão ser alterados durante toda a legislatura, exceto pela revisão anual prevista para preservar o poder de compra dos subsídios.
