A Câmara de Vereadores iniciou, nesta segunda-feira, 6, a discussão sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 da Prefeitura, que prevê um orçamento de R$ 181 milhões. No entanto, a análise foi suspensa devido à falta de quórum e será retomada nesta terça-feira, 7.
A proposta enviada pelo prefeito Aquiles da Areia (PP), inclui uma polêmica solicitação de autorização para remanejar até 60% do orçamento sem a necessidade de aprovação do Legislativo. Na prática, isso significa que o gestor poderá redirecionar até R$ 108,6 milhões para outras finalidades ao longo do ano, sem consulta prévia à Câmara.
O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?
A LOA é o documento que detalha todas as receitas (o dinheiro que a prefeitura espera arrecadar) e despesas (como pretende gastar esses recursos) do município ao longo de um ano. Ela precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores, pois determina como os recursos públicos serão usados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais.
Além disso, o orçamento deve seguir diretrizes estabelecidas em outros instrumentos legais, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Qualquer alteração nos valores previstos precisa, normalmente, ser aprovada pelo Legislativo, a não ser que a Câmara autorize remanejamentos previamente, como solicitado neste projeto.
Polêmica sobre remanejamento
A proposta de permitir remanejamento de até 60% do orçamento sem consulta é alvo de críticas por parte de vereadores e segmentos da sociedade, que veem a medida como uma redução do controle e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos.
A sessão de terça-feira promete ser marcada por debates acalorados, já que a questão é considerada crucial para a transparência e o equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo.
OBS: Após a publicação da matéria, o vice-prefeito Rômulo Ferreira informou ao jornal que o pedido de remanejamento é de 60% e não 80% como havia sido informado pelos parlamentares e publicada pelo jornal. A informação foi corrigida.
