O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira, 27, de uma cerimônia em Araguatins, no Bico do Papagaio, marcada pela entrega de títulos de regularização fundiária e pela formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo Federal e o Governo do Estado. A medida, por meio do programa Imóvel da Gente, visa acelerar a titulação de 1,9 milhão de hectares de terras da União no estado, o equivalente a cerca de 7% do território tocantinense.
Durante o evento, também foram assinadas portarias para a criação de sete assentamentos, que beneficiarão 896 famílias com áreas destinadas à produção agrícola. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, essa é a maior entrega já realizada no estado. Além disso, foram distribuídos 169 títulos de terra para agricultores familiares em 24 municípios, totalizando mais de 13,4 mil hectares, além de 17 títulos definitivos para assentados da reforma agrária.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que o programa busca devolver à população o uso de áreas públicas com função social. O governador Wanderlei Barbosa, por sua vez, enfatizou a importância da parceria entre os governos federal e estadual para destravar a titulação de terras e fortalecer a economia local.
Moradora de assentamento há 26 anos, a agricultora Domingas Alves relatou que o acesso à terra e aos programas federais transformou a realidade de sua comunidade, que hoje fornece alimentos para programas como o PAA e o PNAE. Para ela, os novos beneficiários também poderão alcançar resultados positivos com dedicação e apoio contínuo das políticas públicas.
Acordo de Cooperação Técnica
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2025 foi celebrado entre o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), e o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com execução da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFGT), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Superintendência Regional do Tocantins do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO).
O ACT tem como objetivos principais a criação de uma Unidade Estadual de Cadastro, com servidores cedidos pelo Estado e capacitados pelo Incra, e o intercâmbio de informações e tecnologias entre os órgãos envolvidos. Com o plano de trabalho definido, os pedidos de regularização fundiária de imóveis rurais no Tocantins passarão por análise técnica, seguidos da realização de mutirões que envolverão georreferenciamento, cadastro e titulação das terras. A cooperação permitirá acelerar e tornar mais transparente o processo de regularização fundiária no Estado.
Entrega de títulos e doações de terrenos e imóveis
Na cerimônia, também foram formalizadas doações de terrenos e imóveis para instituições de ensino e prefeituras do Tocantins. Por meio do programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), receberam imóveis a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) e as prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins. A Secretaria Nacional de Aquicultura também recebeu terrenos.
Já o programa Terra da Gente, do MDA, realizou entregas que beneficiaram 896 famílias nos assentamentos Esmeralda (Araguatins); Taboca II, Recanto da Esperança, Recanto do Bebedouro, Águas Claras Boa Esperança, Vitória IV e Santa Maria, todos em Palmeirante, totalizando uma área de 14.555 hectares.
Também foi assinado termo para entrega de 169 títulos em terras públicas federais, beneficiando 24 municípios tocantinenses, totalizando 13.422 hectares destinados a agricultores familiares; 17 títulos de propriedades para assentados do Projeto de Assentamento São João II (475 hectares); e anunciados créditos do Fomento Mulher para 79 mulheres assentadas e créditos de apoio inicial para 55 famílias.
O Governo Federal entregou ainda 350 títulos de regularização fundiária para moradores de São Bento do Tocantins, beneficiando 1.028 famílias de baixa renda; e imóveis por meio do Imóvel da Gente, beneficiando estudantes, professores e o setor de aquicultura. As prefeituras de Palmas, Guaraí, Gurupi, Porto Nacional e Miracema do Tocantins também foram contempladas. Os imóveis doados estão avaliados em mais de R$ 14,8 milhões.
Crédito Instalação – Fomento Mulher
Ainda durante o evento, foi lançado o Crédito Instalação – modalidade Fomento Mulher, que é um aporte financeiro do Governo Federal voltado exclusivamente para mulheres assentadas da reforma agrária. A iniciativa oferece até R$ 8 mil por família para investimento em atividades produtivas, como criação de animais, plantio ou pequenos negócios. Para o Tocantins, foi assinada uma linha de crédito no valor total de R$ 638 mil. (Fotos: Cláudio Kbene)
