Os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) e as Defensorias Públicas do Tocantins e da União ajuizaram, na última segunda-feira, 23, na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Estado. A ACP requer que seja garantido o fornecimento de todos os medicamentos e insumos necessários a todos os hospitais do Tocantins.
Em agosto foi realizada uma reunião entre a secretária Estadual de Saúde, Vanda Paiva, e os órgãos, na qual ela admitiu o desabastecimento e se comprometeu em resolver o problema em, no máximo, 15 dias. No entanto, no mês passado, a falta de medicamentos ainda é constante nos hospitais, principalmente no Hospital Geral de Palmas (HGP).
Na ACP, os órgãos afirmam que há omissão da administração pública em garantir a prestação adequada dos serviços de assistência à saúde. As quatro instituições fizeram diversas inspeções no HGP, nas quais ouviram relatos de médicos, técnicos e pacientes sobre a falta de medicamentos avançados e básicos, bem como a falta de insumos de rotina, a exemplo de luvas e de fitas para testes de glicemia.
Em alguns casos, familiares de pacientes compraram medicamentos para que o tratamento não fosse interrompidos por causa da falta de abastecimento. A imprensa noticiou um desses casos no dia 13 de agosto deste ano. A ACP ainda aponta que uma senhora teria falecido após uma cirurgia em decorrência da falta de antibiótico.
Através de um Inquérito Civil Público, instaurado em março deste ano, foi verificado que o desabastecimento não se restringe à Capital, atingindo também os demais hospitais da rede pública estadual e hospitais de pequeno porte municipais.
Ainda na última segunda, as instituições enviaram uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) pedindo providências para sejam sanadas as irregularidades que inviabilizam o sistema de regulação no Estado e que sejam encaminhadas, no prazo máximo de 30 dias, informações sobre os motivos que têm inviabilizado a regulação dos serviços. Também foi recomendado que seja disponibilizada a lista de pacientes para procedimentos eletivos no site da secretaria e nos hospitais públicos.
Outro lado
Em nota, a SESAU informou que está realizando o abastecimento de todas as unidades hospitalares de forma regular e que o Estoque Regulador tem à disposição três caminhões que fazem a logística de entrega de medicamentos e insumos semanalmente, conforme a necessidade dos hospitais.
A SESAU ainda informou que já vem trabalhando com ações efetivas, como a criação d e um novo sistema de regulação, mas não deu prazo para que o sistema seja implantado. Na tarde a imprensa esteve nos estoques central e da UTI. Uma funcionária do HGP, que não quis se identificar, informou que, mesmo após reposição, ainda faltam medicamentos na unidade.
Medicamentos
A falta de medicamentos nos hospitais do Estado vem sendo alvo de reclamações de pacientes desde o início do ano. Por causa do problema, MPE, MPF e Defensorias Públicas da União e do Estado ingressaram com uma ACP com o objetivo de regularizar o abastecimento em todas as unidades. (Jornal do Tocantins)
