Com o início da temporada de feiras agropecuárias no Tocantins, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado (ADAPEC) intensificou as orientações aos organizadores de cavalgadas, tropeadas e outros eventos que envolvam circulação de animais. A instituição alerta para a obrigatoriedade do cadastro prévio dessas atividades, conforme determina a legislação vigente, além da adoção de medidas que garantam o bem-estar animal. Em 2024, já foram registrados 1.798 eventos agropecuários no estado, com movimentação superior a 1,1 milhão de animais.
De acordo com a Instrução Normativa nº 10/2024, organizadores que realizarem eventos sem o devido cadastro junto à ADAPEC poderão ter suas atividades suspensas e responder a sanções legais. A responsabilidade sobre as condições de trânsito, sanidade e tratamento dos animais recai sobre os promotores, os responsáveis técnicos contratados e os próprios participantes. Entre as exigências estão alimentação adequada, livre acesso à água e a proibição do uso de instrumentos que causem dor, como chicotes, picanas e objetos pontiagudos.
O processo de cadastro deve ser feito nos escritórios da ADAPEC, com apresentação de documentos detalhados no site oficial do órgão. Durante a realização dos eventos, a agência fiscaliza o cumprimento das normas, incluindo a atuação do Responsável Técnico (RT), que deve intervir em caso de maus-tratos ou lesões aos animais, garantindo atendimento imediato e, se necessário, o afastamento do animal.
A ADAPEC também orienta quanto à presença de animais soltos em áreas urbanas ou em rodovias. Nesse caso, a responsabilidade pela remoção cabe, respectivamente, às prefeituras municipais, à AGETO (em vias estaduais) e ao DNIT (em rodovias federais). O objetivo é garantir não apenas a segurança dos animais, mas também a integridade de motoristas e moradores dessas regiões.
