O Portal da Transparência do governo do Tocantins (www.transparencia.to.gov.br) não está com as informações de 2015 disponíveis para consulta. O princípio básico do portal é permitir o acesso a qualquer cidadão que queira consultar receita e despesa do Executivo, dados sobre servidores, entre outras informações da administração estadual e demais poderes. Contudo o acesso, hoje, barra na desatualização dos dados.
Informações disponíveis no site referem-se aos anos que compreendem 2010 a 2014.
Em fevereiro deste ano foi mostrado problemas no Portal que até então, estava inoperante. À época, a Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão da administração estadual responsável pelo serviço, informou que o problema era causado porque o sistema passava por adequações técnicas. Ainda em fevereiro o Portal voltou a disponibilizar dados, porém, apenas até o ano passado.
Diárias
Tidas como “a menina dos olhos” de muitos servidores, as diárias estão na mira do governo do Estado entre as medidas de contenção de gastos, conforme decreto nº 5.204 do governador Marcelo Miranda (PMDB), publicado em 11 de fevereiro deste ano. Porém, o servidor ou qualquer outro cidadão que queira consultar os dados e compará-los com os de gestões anteriores, a fim de conferir a aplicabilidade do referido decreto, por exemplo, não consegue acesso devido a desatualização do Portal.
Ontem, a reportagem consultou os dados de acesso mais comuns no site, como as diárias, entre outras despesas, e receitas: nenhum deles tinha informações atuais.
Para o cidadão que acessar o site, a ausência de informações pode representar frustração no Portal destinado à prestação de dados e transparência da gestão e suas contas.
Governo
O compromisso do governo do Estado é o de que, em uma semana, o Portal esteja com todas as informações referentes ao primeiro bimestre deste ano (janeiro e fevereiro) disponíveis e, a partir disso, promoverá o abastecimento das informações dia a dia.
A informação é do secretário estadual da Comunicação, Rogério Silva. “Pedimos mais um pouco de paciência ao cidadão”, disse ele.
Conforme o secretário, o argumento apresentado pela CGE para a desatualização é o de que houve atraso provocado pelo fato da atual gestão ter que atualizar dados do governo anterior que, conforme o governo, não teriam sido inseridos no Portal até o fim de 2014.
A gerência do Portal da Transparência é da CGE, mas os dados são da Secretaria Estadual da Fazedda (Sefaz), provenientes do Sistema de Informação e Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). (Com informações do Jornal do Tocantins)
