A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, requerimento para realização de uma audiência pública para debater se há empresas de comunicação descumprindo o artigo 222 da Constituição Federal. Pelo artigo, o controle dos meios de comunicação deve ser exercido por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos e a participação de capital estrangeiro nas empresas está limitada a 30% do total. Serão convidados, em data ainda a definir, autoridades do governo e representantes do setor.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB). Na exposição de motivos, o parlamentar afirma que há “calorosos debates na sociedade” sobre a veiculação de conteúdo jornalístico por sites e portais na internet, dos quais provedores internacionais são reconhecidamente proprietários. A aplicação do artigo 222, sugere o parlamentar, deve ser alvo de discussão.
Gomes lembra ainda que recentemente começou a ser editado no país o jornal “Brasil Econômico”, publicado por uma empresa da qual faz parte o grupo português Ongoing. O deputado salienta que a operação “pertence formalmente” a Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos, esposa brasileira do controlador da Ongoing, Nuno Vasconcelos, que é português.
Do setor privado, além de Maria Alexandra, serão convidados pela comissão para debater o assunto o diretor-geral do Portal Terra, Paulo Castro, o representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luiz Roberto Barroso, e o representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Tércio Sampaio Ferraz.
As autoridades convidadas serão o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, os ministros das Comunicações, José Arthur Filardi, e da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams.
A Abert e a ANJ são autoras de representações junto à Procuradoria-Geral da República pedindo investigação da Empresa Jornalística Econômico S.A. – que edita “Brasil Econômico” e “O Dia” – e da Terra Networks S.A. – que, de origem espanhola, controla o portal Terra. (O Globo).
