O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, três Ações Civis Públicas (ACP) em desfavor das prestadoras de serviço de telefonia móvel Oi, Claro e Vivo em virtude da má qualidade dos serviços prestados aos consumidores de Araguaína, no Norte do Tocantins.
Em fevereiro deste ano a mesma Promotoria de Justiça já havia ingressado com ACP em desfavor da operadora Tim.
A promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, autora das ações, informou que as reclamações da população com relação à qualidade do serviço oferecido pelas empresas em questão são recorrentes.
“Com frequência, os telefones celulares encontram-se indisponíveis para receber e efetuar ligações e, em outras oportunidades, a transmissão da voz é truncada, quase ininteligível para os interlocutores. Também há, com mais frequência ainda, queda de sinal no meio das ligações”, disse Araína D’Alessandro.
A Promotora de Justiça pede a concessão de liminar para que as operadoras cobrem a metade do valor dos clientes pós-pagos, conceda o dobro de crédito aos clientes pré-pagos, além do pagamento de indenização por danos materiais individuais e morais coletivos. O MPE solicita, ainda, que seja publicado edital para que os clientes interessados possam participar do processo. (João Lino Cavalcante)
