As ações que pedem o cancelamento do concurso do Quadro Geral do Estado estão em pauta na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins(TJ-TO) para serem julgadas hoje, a partir das 14 horas, no TJ-TO, durante a 14ª Sessão Ordinária de Julgamento, pela 5ª Turma Julgadora. A 5ª Turma Julgadora é formada pelos desembargadores Marco Villas Boas (relator), Luiz Gadotti (revisor) e Carlos Souza (vogal convocado), este último é o mais antigo da 1ª Câmara Cível do TJ-TO. Três desembargadores da 5ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível já se declararam impedidos de julgar as ações por terem parentes inscritos: José Neves, Antônio Felix e Moura Filho. Logo depois, no dia 15 de abril, o juiz Nelson Coelho Filho foi escolhido para ser vogal do processo, mas também se declarou impedido pelo mesmo motivo. Por isso foi solicitado um desembargador da 1ª Câmara Cível para compor a turma, no caso, o desembargador Carlos Souza. O julgamento das ações já foi adiado por três vezes, nos dias 7, 14 e 28 do mês passado.
Ação
O advogado Florismar de Paula Sandoval, um dos impetrantes das ações que pedem o cancelamento do concurso, entrou ontem com uma ação de exceção por impedimento contra o desembargador Luiz Gadotti. Segundo Sandoval, o desembargador não pode compor a 5ª Turma Julgadora, porque sua esposa, Fátima Aparecida Lara Gadotti, fez a prova do certame. “Me embasei no Artigo 134 do Código de Processo Civil, e estou representando a coletividade”, explicou Sandoval. Ainda de acordo com o advogado, o julgamento das ações, que está previsto para acontecer hoje, será nulo se Gadotti continuar como revisor.
O documento foi protocolado ontem no TJ-TO e encaminhado inicialmente para a Divisão de Distribuição. Depois, ele vai para a Câmara do Pleno e remetida para o relator, no caso a presidente do TJ-TO, a desembargadora Willamara Leila.
O Jornal do Tocantins tentou contato com Gadotti, mas as ligações não foram atendidas.
PNEs
A Secretaria Estadual da Administração (Secad) divulgou no último dia 29, no Diário Oficial do Estado, o resultado provisório da avaliação dos portadores de necessidades especiais (PNEs). O resultado final será encaminhado para a Fundação Universa para que ela faça a classificação geral de todos os candidatos e finalize o resultado final do certame. Segundo a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), responsável pela realização do certame, esse resultado ainda não tem data para ser divulgado. (Ana Carla Oliveira – Jornal do Tocantins)
