Integrantes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça estão no município de Marabá, sudeste do Pará, nesta semana, para avaliar e julgar pedidos de indenização de pessoas que tiveram a vida prejudicada pela ditadura militar ou que foram torturados no período do regime, que foi de 1964 a 1985.
Está à frente do julgamento a conselheira Sueli Bellato, vice-presidente da Comissão. Juntamente com outros cinco conselheiros, a Comissão de Anistia vai avaliar sete processos que já tramitavam há anos na Justiça.
O Conselho foi instalado pelo Ministério da Justiça no dia 28 de agosto de 2001. Criada pela Medida Provisória n.º 2.151, a Comissão está analisando os pedidos de indenização formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política desde 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.
Ditadura no Pará
Segundo o pesquisador Paulo Fonteles, cerca de 350 camponeses do Pará foram mortos durante a Guerrilha do Araguaia – algo que contradiz os dados oficiais, que apontam 400 desaparecidos em todo o país durante os 21 anos do regime militar.
Guerrilheiros que propunham a reforma agrária foram torturados nos estados do Pará e Tocantins entre 1972 e 1975. O conflito foi uma reação dos grupos de resistência armada contra os proprietários de terra e militares.
Caravana da Anistia
Nos últimos cinco anos, a Caravana da Anistia visitou 20 estados brasileiros. No Pará são 600 processos, 40 já julgados e com resultados positivos. Existem dois tipos de indenização: de pessoas que tiveram suas vidas prejudicadas e de pessoas que foram torturadas.
No caso de pessoas, por exemplo, que tinham uma produção agrícola em suas chácaras e tiveram que sair com a chegada dos militares, a indenização é avaliada em cima do que se ganha, já que a pessoa perdeu a atividade agrícola. Será calculado ainda tempo o retroativo do processo.
Processos de pessoas que foram torturadas também serão julgados. As vítimas receberão uma indenização vitalícia, além do valor retroativo do tempo que o processo tramita na Justiça.
