O Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vigente até o dia 7 de junho deste ano, mas o Ministério da Previdência Social (MPS) informou que o governo do Estado está com três irregularidades junto ao ministério. Conforme extrato emitido pelo MPS ontem, as irregularidades estão no repasse e recolhimento ao regime próprio, nas aplicações e investimentos dos recursos e na utilização dos recursos previdenciários.
No comprovante do repasse e recolhimento ao regime próprio dos valores decorrentes das contribuições, aportes de recursos e débitos de parcelamento, o MPS informa que no meses de novembro e dezembro do ano passado o governo deixou de recolher R$ 71.436.102,22. Em novembro foi recolhido R$ 9.737.988,55 a menos, em dezembro, R$ 61.698.113,67.
A reportagem solicitou ao MPS um detalhamento das três irregularidades, mas o ministério garantiu que responderá as solicitações hoje.
Reunião
O Conselho de Administração do IGEPREV se reunirá amanhã, às 8 horas, no IGEPREV, para discutir o cálculo atuarial, índice que define a meta para os rendimentos das aplicações, com participação do atuário Richard Barton. Em entrevista, na última terça-feira, o secretário estadual de Administração e presidente do Conselho de Administração do IGEPREV, Lúcio Mascarenhas, afirmou que é preciso rever a meta atuarial do IGEPREV, porque o instituto estaria com dificuldades para bater essa meta.
Auditoria
Mascarenhas, em entrevista ao jornal na última terça-feira, destacou que licitação para contratar empresa para realizar auditoria já está sendo preparada, com previsão de contratação para abril. O secretário explicou que um dos motivos para a demora da contratação da empresa é que inicialmente seriam auditados apenas os anos de 2011 a 2013, contudo o Conselho de Administração decidiu por incluir os anos de 2008, 2009 e 2010. Mascarenhas disse que o conselho entendeu que os de 2006 e 2007 já foram alvos de investigação, inclusive com condenação de ex-gestores, por isso a auditoria terá início em 2008, ano ainda não investigado.
O secretário também frisou que o governo devolverá os R$ 35 milhões transferidos do IGEPREV ao Plansaúde, que foram alvo de questionamento do Tribunal de Contas do Estado e MPS. Mascarenhas também informou que o governo terá retornar ao IGEPREV uma diferença no repasse patronal para o Fundo Previdenciário dos servidores.
