As inscrições para cursos do Programa de Formação de Agentes Públicos (FORMAP), oferecidos pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, já estão abertas. O público-alvo é composto por prefeitos, vereadores, contadores, assessores jurídicos, servidores estaduais e municipais e comunidade em geral. As aulas são gratuitas e serão ministradas na modalidade a distância.
Os instrutores do Programa são servidores e técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), especialmente capacitados em didática e metodologia para atuarem como mediadores do processo de ensino e de aprendizagem para o público-alvo. O objetivo principal é auxiliar os gestores na correta aplicação dos recursos públicos.
Todos os cursos oferecem certificado. As inscrições podem ser feitas por meio do link http://ead.tce.to.gov.br/formap/index.php?option=com_content&view=article&id=55&Itemid=30.
Confira abaixo os cursos com inscrições abertas:
Prestação de contas – FUNDEB
Inscrições: 10/02/2014 a 21/03/2014
Inicio do curso: 24/03/2014
Serão abordados: Prestação de contas dos recursos recebidos do Fundo, de acordo com a Resolução nº 02, de 18 de janeiro de 2012; Aspectos do Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SIGPC; Novas regras para a movimentação financeira – de acordo com o Decreto 7.507/2011; Controle Social.
Transparência e Controle Lei nº 12.527/2011
Inscrições: 10/02/14 a 07/03/2014
Inicio do curso: 10/03/2014
Serão abordados: Marco teórico conceitual e cultura de transparência e acesso à informação pública; O que é acesso à informação pública? Lei Brasileira de Acesso à Informação; Transparência ativa e transparência passiva; Exceções ao direito de acesso; Classificação da informação; Serviço de Informações ao Cidadão; Mecanismos de garantia do acesso: recursos; Responsabilidade dos agentes públicos.
Confira a agenda de cursos que já estão confirmados:
Aquisição de Bens e Serviços e Controle de Almoxarifado
Inscrições: 14/04/14 a 09/05/2014
Inicio do curso: 12/05/2014
Serão abordados: Atos que antecedem o procedimento licitatório; Atos posteriores à homologação da licitação; Otimização das aquisições de bens e serviços públicos; Normas Legais e Regulamentares.
Sistema de Controle Interno – Implantação e atuação
Inscrições: 05/05/2014 a 30/05/2014
Inicio do curso: 02/06/2014
Aspectos legais. Conceitos. Tipos de controle. Formas de controle. Princípios de Controle Interno. A competência da Unidade de Controle Interno (UCI). Implantação do Sistema de Controle Interno.
