O governo estadual, em cumprimento a decisão judicial proferida pelo juiz Sandalo Bueno, publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira, 14, a lista de 1.217 aprovados com convocação estabelecida da seguinte forma: 26% com posse a partir do dia 20 de fevereiro, 28% para 20 de março e o restante (46%) para 22 de abril.
Bueno determinou a extinção dos contratos temporários e a divulgação de cronograma de nomeação para os aprovados no concurso do Quadro Geral, certame realizado em 2012, conforme demanda do governo do Estado.
A chamada publicada pelo governo estadual completa o que faltava para que 100% das 4.513 vagas de provimento direto previstas no concurso público. O ato acontece apenas uma semana após a decisão do juiz Bueno, que foi motivada por uma ação do Ministério Público Estadual (MPE). Na ação o MPE também pedia a extinção dos contratos temporários mantidos pelo governo estadual.
SISEPE
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (SISEPE), Cleiton Pinheiro, o governo estadual ainda tem explicações a dar acerca do concurso público. “Vale ressaltar que o governo apenas cumpre, com muito atraso, a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para as vagas de provimento imediato. Mas sobram ainda 1.840 vagas do cadastro reserva”, explicou Pinheiro afirmando que somam 6.353 vagas o total requerido no concurso.
SECAD
O secretário estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas, disse que o governador já tinha anunciado no ano passado que os aprovados seriam nomeados até abril deste ano. Em entrevista anterior, Mascarenhas informou que os 1.217 convocados ocuparão o lugar dos contratos temporários no Quadro Geral, também alvo da decisão do juiz Bueno.
Em relação a cobrança do SISEPE sobre as 1. 840 vagas do cadastro reserva, Mascarenhas disse que não iria responder, ressaltando que o governo tem cumprido com o prometido e que as nomeações estão sendo realizadas conforme a demanda do Estado. O secretário ainda ressaltou que o concurso foi bem feito e sério e que o resto é “especulação”.
Reclamação
O governo estadual responde a reclamação da Defensoria Público do Estado no STF por não cumprir com a determinação para provimento imediato no concurso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pedindo que o STF determine o cumprimento da decisão proferida em 2010.
O Governo marcou para quinta-feira, 20, o período de posse para os primeiros convocados, a segunda será dia 20 de março e a terceira, dia 22 de abril. (Jornal do Tocantins)
