1ª Escrivania Cível de Itaguatins deferiu pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos de decisão da Câmara Municipal de São Miguel do Tocantins que arquivou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava suposta conduta ilícita praticada pelo atual prefeito Francisco de Sousa Lopes, conhecido como Dino (SDD).
A CPI do Dino foi criada em setembro de 2013 após o Ministério Público Estadual (MPE) apontar irregularidades que geraram danos de quase R$ 6 milhões aos cofres do município. O prefeito Dino, foi afastado pela Justiça, mas retornou ao cargo por força de uma liminar conseguida no Tribunal de Justiça. No dia 13 de dezembro foi apresentado um pedido de arquivamento da CPI que foi aprovado em plenário. A vereadora relatora da CPI, Diana Veloso (PSDB), denunciou na época que o presidente da Câmara, Sula Borba (PSB) e o vereador Espoca (PR) teriam feito um acordo com Dino para arquivar a CPI.
Após o arquivamento da CPI em plenário, a vereadora Diana Veloso acionou a Justiça para suspender o ato. A Justiça entendeu que uma vez apresentado requerimento de 1/3 dos parlamentares e se pautado em fatos determinados, não é lícito o arquivamento ou sua não instalação. Com a decisão a CPI deve retornar aos trabalhos de forma oficial nos próximos dias.
Negociação e cargos
Diana Veloso informou ao webjornal Folha do Bico que o presidente da Câmara Municipal, Sula Borba, teria feito um acordo com Dino para indicar a secretária municipal de Saúde que deve ser nomeada nos próximos dias. Segundo a vereadora, Sula deve indicar algum membro de sua família para ocupar o cargo.
