Membros do Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Tocantins (FEMEP) realizam a última reunião plenária de 2013, na próxima quinta-feira, 5, às 16h, na sala de reuniões da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI). Na oportunidade, as 22 instituições – públicas e privadas – que compõem o Fórum irão apresentar o balanço das ações do fórum este ano e traçar as principais diretrizes para 2014.
O presidente do FEMEP no Tocantins, Paulo Massuia, e titular da SEDECTI, destaca que as realizações do FEMEP, neste ano, contribuíram para o desenvolvimento econômico do Estado e que juntamente com os empresários e entidades de representação de classe, “realizou ações que irão fomentar a economia do Tocantins nos próximos anos”.
O secretário da pasta cita como exemplo a aprovação da Lei Geral, que teve o decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006, assinado pelo governador Siqueira Campos, em abril deste ano. Outra ação foi a implantação do programa de compras governamentais do Governo do Estado, que busca descentralizar a economia fortalecendo o comércio dos municípios.
O secretário executivo da SEDECTI, Marcos Jair de Aguiar, e coordenador do Comitê Temátcido de Compras Governamentais do FEMEP, explica que com a implantação deste programa os empresários do Estado ganham tempo e agilidade nos processos de compra. “O ideal é que os recursos do Estado fomentem a economia nos municípios, e com esse programa os empresários serão beneficiados”, lembra Marcos Jair.
Como funciona o Compras Governamentais
O programa de Compras Governamentais está previsto no decreto que regulamenta a Lei Geral no Estado. O documento foi assinado pelo governador Siqueira Campos, em abril e favorece Micro e Pequenas Empresas nas licitações estaduais, entre outros benefícios para a classe empresarial.
De acordo com o decreto, as licitações estaduais com valor de até R$ 80 mil podem ser voltadas à participação exclusiva de MPE’s. Cerca de 60 mil empresas do Tocantins estão sendo diretamente beneficiadas, podendo disputar em nível de igualdade licitações estaduais.
Entre os benefícios oferecidos especialmente às MPE’s estão a possibilidade de subcontratação de MPE, de até 30% do valor licitado, em grandes licitações; a alternativa de reservar cota de até 25% para MPE em contratações de bens e serviços de natureza divisível (materiais de expediente, de limpeza e material de consumo); incentivo aos produtores rurais; e, ainda, capacitações para empresários e funcionários públicos sobre a lei.
Os recursos, no valor de aproximadamente R$ 1,2 milhão – sendo 20% do Governo do Estado, através do CDE – Conselho de Desenvolvimento Econômico -, serão investidos em uma série de ações que, além da capacitação de agentes públicos, incluem também a capacitação de fornecedores (empresários), consultorias e a realização de um estudo sobre as compras realizadas pelo Estado.
O que é o FEMEP
O FEMEP é uma instância governamental competente para cuidar dos aspectos não tributários relativos a tratamento diferenciado e favorecido dispensado aos Microempresários Individuais, às Microempresas.
Entre as ações estão assessorar, formular e acompanhar a implantação das políticas governamentais de apoio, promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais e as entidades, o fomento às microempresas e empresas de pequeno porte, a informatização e desburocratização nas aberturas e fechamento de empresas. (Aurora Fernandes)
