Após o Ministério da Previdência Social (MPS) apontar aplicações irregulares do fundo previdenciário pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) e também possível envolvimento no esquema fraudulento do doleiro Fayed Traboulsi, sindicatos e associações de servidores públicos querem intervenção judicial no instituto. Nesta segunda-feira, 7, na coletiva à imprensa, foi destacada uma possível perda de R$ 140.916.340,26 pelo IGEPREV.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins (SISEPE), Cleiton Pinheiro, o possível prejuízo de mais de R$ 140 milhões foram causados por investimento em um fundo do BVA, uma instituição financeira que foi liquidada, por não ter mais condições de cobrir os investimentos. “Esse dinheiro é do servidor e não volta mais. Por isso queremos que o governo apresente suas explicações e encontre uma forma de ressarcimento”, afirmou. [
Irregularidades
Conforme já publicado pela imprensa, relatórios do MPS apontam que a gestão do IGEPREV está em desacordo com normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), entre elas a que determina que institutos de previdência não podem aplicar mais de 25% do total reunido em um fundo de investimentos.
Em um dos relatórios, o MPS aponta que em janeiro deste ano permaneciam irregulares as aplicações do IGEPREV no fundo Leme IMA-B FI RF Previdenciário, que representava 48,45% deste fundo, Incentivo FIDC Multisetorial II, em que estavam aplicados 33,66% do fundo, e no Leme Brasprev FI RF LP Previdenciário CP, em que a gestão do instituto aplicou 39,98% do total deste fundo.
Os representantes dos sindicatos e associações de servidores pretendem protocolar hoje ofícios nos órgãos públicos, que receberam cópias do relatório do MPS em janeiro, solicitando informações sobre que providências foram adotadas. Entre eles, o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Superintendência da Polícia Federal. Paralelo a essa medida, o grupo pretende procurar o Ministério Público Federal (MPF) também.
Mudança
Os representantes dos sindicatos e associações também planejam visitar a Assembleia Legislativa para buscar apoio para evitar que sejam votados dois projetos de lei que tramitam na Casa, que tratam de alterações na estrutura do IGEPREV. O grupo quer encaminhar propostas aos projetos, como eleição direta para conselheiro e presidente do Instituto, e que esses cargos sejam somente ocupados por servidores públicos efetivos.
Governo
Em relação ao IGEPREV, o governo do Estado, por meio de nota, reiterou que tomou as providências para proteger os recursos dos servidores. Destacou o cancelamento do resgate de investimentos e também a contratação de empresa para realização de auditoria independente em todos os âmbitos do órgão e apurar a responsabilidade funcional pelos desenquadramentos. (Com informações do Jornal do Tocantins)
