Um contrato entre a Assembleia Legislativa (AL) e a empresa Tocantins Market, para prestação de serviço de ouvidoria física e eletrônica, firmado em 2010, coloca a prestação de contas do então presidente da Casa, hoje deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) em risco.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades no contrato, que teve o valor inicial de R$ 2.516.391,96 aumentado em 100% a partir de Termo de Aditivo, elevando para R$ 5.032.782,32 o custo total. Os indícios descobertos no ato levaram a auditora Márcia Adriana Ramos a considerar ilegal o contrato.
Auditoria A constatação foi feita a partir do Relatório de Auditoria Especial nº038/2011, um dos documentos que será analisado pelo TCE para decidir se aprova ou não as contas de Coimbra em sua administração da AL-TO e que traz, além da ilegalidade no contrato da Ouvidoria, indícios de irregularidades em compras fracionadas de alimentos, água mineral e outros contratos.
Hoje, um recurso pedindo a revisão da auditoria no contrato, e que foi impetrado pela defesa de Coimbra, deverá ser avaliado pelo pleno do TCE em sessão.
O deputado federal Júnior Coimbra afirmou que o parecer sobre o contrato já conta com nova avaliação. “Creio que não só o contrato mas todas as contas da minha gestão na Assembleia serão aprovadas”, disse. O advogado Solano Donato, que defende Coimbra no caso, afirmou que o recurso da defesa se embasa em auditoria mais recente . “O TCE já se mostrou favorável a esse contrato, inclusive sobre o Termo de Aditivo.” (Jornal do Tocantins)
