A Unitins – Fundação Universidade do Tocantins – comunica que o entendimento da universidade, do MEC – Ministério da Educação e MPF – Ministério Público Federal, posterior a audiência pública promovida pelo MPF e anterior ao descredenciamento, era de que as transferências dos acadêmicos dos cursos na modalidade EaD – Educação a Distância da Unitins ocorressem de forma facultativa. Porém, diante da divergência de informações repassadas pelo 0800 616161 do MEC, a Unitins formalizou um pedido de posicionamento oficial do Ministério da Educação com esclarecimento sobre a política de transferência que será adotada pelo MEC caso seja mantida, pelo CNE – Conselho Nacional de Educação, a decisão de descredenciamento da Unitins para a oferta de EaD.
Com uma definição oficial do posicionamento do Ministério da Educação, a Unitins poderá manter alunos, professores e comunidade acadêmica em geral, informados sobre as decisões tomadas, caso seja mantido o descredenciamento pelo CNE.
A Unitins apresentará, no dia 18 de setembro, recurso junto ao CNE contra a decisão do MEC em descredenciar a universidade para a oferta de cursos em EaD, e em favor das transferências facultativas, respeitando a opção do acadêmico.
A Unitins mantém o posicionamento de que deseja que os acadêmicos possam concluir os cursos na universidade. Além disso, ratificamos que a possibilidade de transferência sempre existiu, ela pode ocorrer a qualquer tempo, desde que o aluno queira ser transferido. Nunca foi negado pela Unitins esse direito ao acadêmico.
Ratificamos, ainda, a necessidade de que os estejam regularmente matriculados, que continuem frequentando as aulas, realizem as atividades acadêmicas, e regularizem a sua documentação acadêmica. Somente desta forma, os acadêmicos terão garantidos a conclusão dos cursos e expedição dos diplomas, independente de transferência ou não para outra instituição.
Estágio Supervisionado
A Unitins informa que até o dia 10 de setembro lançará o edital de seleção para a contratação de 334 professores supervisores de estágio para acompanhar e orientar presencialmente os acadêmicos no Estágio Supervisionado do Curso de Serviço Social, na modalidade EaD da turma de 2006.
De 07 a 18 de setembro os acadêmicos da turma de 2006 do Curso de Serviço Social deverão acessar o portal da Unitins, preencher o termo de adesão online para o cumprimento da carga horária do estágio supervisionado. Desta forma, os acadêmicos irão efetivar o cumprimento do estágio e a conclusão do curso para colação de grau e expedição de diplomas.
A Unitins informa, ainda, que tomará as medidas cabíveis em relação à ação do Conselho Federal de Serviço Social, devido à decisão de suspensão dos pedidos de registro profissional dos acadêmicos formados pela universidade, uma vez que o MEC reconhece oficialmente todos os cursos ofertados pela Unitins para fins de expedição de diplomas. Não cabe ao Conselho decidir sobre o reconhecimento ou expedição de diplomas de cursos superiores no Brasil.
Outra informação importante é que os acadêmicos de todos os cursos que já colaram grau devem solicitar a expedição de seu diploma. Conforme a portaria nº 044 de 18 de agosto de 2009 do MEC, está garantido o reconhecimento para fins de expedição de diplomas de todos os cursos de EaD da Unitins.
Palmas, 04 de setembro de 2009.
Assessoria de Comunicação
