Após uma longa trajetória de luta e reivindicações, os servidores da Polícia Militar do Tocantins têm suas demandas atendidas pelo Governo do Estado, através da aprovação de matérias importantes para a corporação na Assembleia Legislativa. Entre os benefícios concedidos aos policiais militares estão a concessão do auxílio alimentação, aumento salarial de mais de 35% e a regulamentação de critérios de promoções para policiais militares, que até então não possuíam tempo de serviço determinado para obtenção de uma promoção. O governo ainda instituiu o auxílio alimentação de R$ 300,00 por mês aos militares do policiamento ostensivo.
O governo estadual também reduziu prazos para o aumento salarial, que aconteceria em quatro parcelas, previstas para julho e dezembro de 2010 e julho e dezembro de 2011, que agora foram adiantadas e reduzidas para duas parcelas, sendo a primeira em maio desse ano e outra para julho de 2011. “Queremos garantir que os nossos policiais tenham condições dignas de trabalho para então garantir a segurança do povo tocantinense”, destaca o governador Carlos Henrique Gaguim.
Foi alterada, ainda, a quantidade de cargos previstos no quadro da Polícia Militar, que aumentou de 5.393 para 7.500, sendo 130 para cargos de oficiais e 1.977 para praças. Além disso, será concedida a promoção, por tempo de serviço efetivo, para os praças da ativa, sendo que a primeira leva será no próximo 21 de abril, data fixa para as promoções em todos os anos. De acordo com Tenente Coronel Abelardo, antes existia uma data para a promoção dos oficiais e outra para os praças.
Para o suplente de deputado estadual Sargento Aragão, que acompanhou a votação dos projetos, o empenho da Assembleia Legislativa foi importante na aprovação das matérias encaminhadas pelo governador Carlos Henrique Gaguim, mas o essencial foi o interesse do atual governo em atender as reivindicações da Polícia Militar. “Para se ter uma ideia, em 21 anos de criação do Tocantins, a Polícia Militar só efetuou 1.540 promoções e, com a regulamentação dos critérios para esse fim, nós teremos, em apenas seis meses, 1.341 promoções, que ao contrário das anteriores não serão feitas de forma aleatória, mas baseadas em critérios que respeitam o tempo de serviço efetivo”, explica.
“A tropa recebeu de forma muito positiva as alterações em nossas leis, pois toda perspectiva de melhoria e reconhecimento proporcionam mais incentivo para a prestação de um serviço melhor para a sociedade. Essas reivindicações já vinham sendo trabalhadas há muito tempo pelo Comando Geral da organização, portanto a tropa agradece o empenho do governador Gaguim, que realmente apoiou as alterações necessárias, nas leis que regem a Polícia Militar. Esse empenho resultou na satisfação de toda a tropa do Estado”, diz o Coronel Abelardo.
Poderão se habilitar à promoção: Subtenente – os praças da ativa que estão há 15 anos na graduação de Sargento; Cabo PM – 20 anos ou mais de efetivo serviço; Soldado PM – 15 anos ou mais no efetivo serviço; e aluno Cabo matriculado em Curso Especial de Habilitação de Cabos – CEHC e Cursos de Habilitação de Cabos – CHC, no período de março a maio de 2010, 15 anos ou mais.
Indenizações
O governo de Carlos Gaguim iniciou e está pagando rigorosamente em dia o acordo fechado com a Associação de Subtenentes e Sargentos, referente a indenização salarial para 3.183 militares. São R$ 183.397.890,00 que estão sendo pagos em 96 parcelas individualizadas. O governo também autorizou a negociação com outros policiais que ficaram fora do primeiro acordo. A luta indenizatória durou mais de 16 anos e sua concretização se deu no governo Gaguim. “Com a polícia valorizada, a população passa a ter mais segurança e isso é bom para todos”, defende o governador. (Julliana Ribeiro- Foto: Marcio Di Pietro)
