No período de 2002 a 2012, o Tocantins teve um volume de R$ 187.425.000 em emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) aprovadas. O valor sobe para R$ 241,2 milhões quando autorizado. Mas daí para frente despenca, para R$ 111,4 milhões no empenho e, efetivamente pagos, apenas R$ 33.858.606, representando 18,1% do valor inicialmente aprovado. Os números são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), conforme estudo sobre execução de emendas parlamentares ao OGU no período de dez anos, entre 2002 e 2012.
O estudo foi divulgado na semana que passou, quando a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga a União a executar 1% das receitas correntes líquidas das emendas individuais dos parlamentares, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. A matéria ainda será apreciada pelo Senado e voltará à Câmara para votação em 2º turno.
O índice de execução orçamentária do Tocantins figura bem acima da média nacional, 11,9%, mas muito abaixo de Rondônia, que tem a maior execução entre as unidades da Federação, 20,2%. No outro extremo, o Amapá aparece com apenas 5% de execução orçamentária.
Tipos
Quando analisada a execução por tipo de emenda, o Tocantins tem pior desempenho quanto às emendas a projetos do governo (GOV). Dos R$ 36,960 milhões aprovados, apenas R$ 5,4 mi foram efetivamente pagos, correspondendo a 14,6% do inicial.
Já na modalidade de emendas orçamentárias exclusivas (EO), o desempenho do Tocantins fica um pouco acima de sua própria média, 18,9%, visto que foram pagos R$ 28,448 milhões do total de R$ 150,465 milhões aprovados no período de dez anos, entre 2002 e 2012. No período de 2002 a 2012, a média de municípios tocantinenses contemplados com emendas parlamentares ao Orçamento da União foi de 32, correspondendo a 23% dos 139 municípios. O ano em que mais municípios receberam emendas, 69, foi 2011. Já o ano de 2006 foi o mais “magro”, apenas cinco municípios foram contemplados com emendas ao Orçamento da União. A média do Tocantins está abaixo da média nacional, que é de 36,2%, conforme apurado pela CNM.
A expressiva maioria dos municípios que receberam emendas no período de dez anos corresponde a emendas parlamentares exclusivas (EO). Apenas em 2002, e de 2009 a 2012, houve municípios contemplados com emendas a projetos do governo.
Porte
O estudo da CNM dividiu os municípios em oito portes populacionais, com o objetivo de identificar que tipo de município recebe as emendas. No porte “1”, com população até 4.999 habitantes, o Tocantins aparece com 61 municípios contemplados no período de 2002 a 2012. Esse número vai caindo conforme o porte vai se elevando. Na faixa até 9.999 habitantes, aparecem 37 municípios tocantinenses.
E embora o município mais populoso do Estado, Palmas, tenha pouco mais de 230 mil habitantes, e Araguaína, segundo mais populoso, abaixo de 200 mil, o Tocantins aparece com dois municípios contemplados com emendas na faixa acima de 299.999 habitantes. (JT)
