Mais uma vez terminou sem acordo a audiência em Brasília (DF), no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata das definições dos limites territoriais entre os estados do Tocantins e Piauí. A reunião para decidir sobre a Ação Cível Originária (ACO) 347 aconteceu no final da tarde de ontem, no gabinete do ministro Luiz Fux, e foi a oportunidade do Piauí apresentar seus estudos sobre a região.
O levantamento feito pelo estado vizinho teve como intenção estabelecer novas divisas, conforme estudo feito pelo Exército, enquanto o Tocantins continuou com a sua posição de permanecer com as demarcações feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o secretário-executivo da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro), Ruiter Padua, nessa última audiência o ministro Fux determinou um prazo de dez dias para as alegações finais, devendo as partes envolvidas no processo apresentar suas razões para requerer a área. Em seguida, a ação deve ser encaminhada para votação no plenário do STF, já que não houve acordo.
Participaram ainda da reunião o governador Siqueira Campos e o procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, enquanto um procurador representou o Estado do Piauí. A área que está sendo disputada entre os dois estados possui cerca de 14 mil hectares e fica em uma região de cunho eminentemente agrícola, voltada para produção de grãos.
Entenda
A ACO 347 foi ajuizada em 1986 pelo Estado da Bahia com vistas à demarcação de suas divisas com o Estado de Goiás e, a partir de 1989, também com Tocantins. Os estados de Minas Gerais e Piauí entraram na ação como litisdenunciados, uma vez que as indefinições territoriais também os atingiriam. (JT)
