A governadora Ana Júlia Carepa assinou, nesta terça-feira, 30, com a Intersindical (12 sindicatos e associações) o acordo coletivo 2010 dos servidores públicos estaduais, que concede reajuste de 6% no vencimento base daqueles que não foram incluídos no salário mínimo e aumento no valor do auxílio alimentação em R$ 10,00 para os servidores que recebem R$ 90,00 e R$ 110,0. Para os servidores que recebem mais de R$ 110,00 de auxílio alimentação, o percentual será indicado pelo INPC.
Além desses benefícios econômicos, o governo do Estado garantiu cláusulas sociais, como o empréstimo consignado pelo Banco do Estado do Pará (Banpará) aos aposentados e pensionistas, por meio de contrato assinado pelos representantes do banco e do Igeprev, na mesma audiência. O governo do Estado concedeu ainda ampliação do período de concessão do auxílio alimentação para servidores em licença saúde do período de 90 para 180 dias.
Da assinatura dos documentos, participaram o secretário de Estado de Orçamento e Finanças, José Júlio Lima; o secretário de Estado de Administração, Wilson Figueredo; o presidente do Banpará, Affonso Viana; o presidente do Igeprev, Walter Franco; a presidente do Iasep, Sandra Leite; e os sindicalistas representados por Ribamar Santos e Ronaldo Paiva.
Para o secretário José Júlio, o processo de negociação iniciado ainda em 2007 representa a comunhão de esforços dos membros do governo do Estado e dos líderes sindicais, envolvidos na mesa de negociação. “Não é um processo fácil porque além das questões econômicas, sabemos das condições e rotinas de trabalho que precisam ser contempladas nos acordos. Mas a assinatura do acordo é um passo importante no nosso trabalho de manter vários canais de diálogo para que surtam os efeitos desejados às categorias. É uma honra conseguir esses feitos nesse governo”, afirmou.
Ribamar Santos, da Intersindical, destacou que a assinatura do acordo é motivo de celebração para as categorias e que a luta não se encerra com este documento. “Os servidores públicos, ao longo dos anos, tiveram seus salários arrochados e o Estado tem uma dívida social histórica. As nossas perdas salariais somam aproximadamente 66%, mas reforçamos que esse espaço construído neste governo possibilitou que todas as entidades participassem do diálogo para um pacto que garanta, no mínimo, que não tenhamos perdas inflacionárias”, afirmou. Ele ressaltou ainda que governos anteriores nem abriam diálogo com os sindicatos em mesas de negociação, muito menos setoriais.
A governadora comentou que toda negociação possui momentos de tensão, naturais antes da assinatura de qualquer acordo, mas que é necessário mostrar aos servidores públicos as condições do governo de Estado de conceder ou não reajustes, maiores ou menores do que os pleiteados. “No ano passado estávamos em crise, e este ano continuamos a sentir os reflexos dessa crise. O IPI continua reduzido e perdemos este mês, por conta disso, R$ 34 milhões em repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados)”, salientou. Em 2009, a perda foi de R$ 366 milhões.
Ela lembrou que essas perdas do FPE podem ser recuperadas por meio de empréstimo do governo federal, ainda não autorizado pela Assembléia Legislativa. “O Pará é o único Estado que o Legislativo não autorizou. Já faz cinco meses desse pedido e isso causa impacto no custeio. Nenhum Estado do país abre mão de R$ 366 milhões. E mesmo vivendo todo esse drama mantivemos o compromisso de não termos perdas salariais dos servidores”, afirmou.
Dos benefícios sociais, ela destacou o retorno da assistência odontológica aos beneficiários do Iasep. Os serviços estarão disponíveis em maio deste ano. (Fabíola Batista)
