O secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, e a diretora da Fundação Santa Casa de Misericórdia, Eunice Begot, se reuniram nesta quarta-feira (26) com a Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), para esclarecer as mais de 30 mortes de bebês ocorridas no mês de junho na Santa Casa, em Belém. Também foram discutidas possíveis propostas para suprir a demanda de leitos na área pediátrica para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Participaram a presidente da Comissão, deputada Nilma Lima, e os deputados Augusto Pantoja, Tetê Santos, Nélio Aguiar, Haroldo Martins, Francisco Melo (Chicão), Alfredo Costa e Bernadete Ten Caten, além do presidente do Sindicato dos Médicos do Pará, João Gouveia.
Segundo Nilma Lima, o objetivo de convocar os dois gestores foi ouvir o governo estadual e pactuar um diálogo com os parlamentares, a fim de articular com os prefeitos recém-eleitos uma forma de amenizar a demanda reprimida, sobretudo nas maternidades, para evitar a superlotação na Santa Casa.
“Nosso discurso não é de punir, nem de criticar, mas sim de pontuar os problemas e saber que medidas já estão sendo tomadas. Sei que o secretário é sensível à questão, pois conhece bem o SUS, já foi presidente da Santa Casa por oito anos. Mas é essencial que nós, enquanto Comissão de Saúde, tenhamos esse vínculo estreito com as instituições, a fim de dar uma satisfação mais ampla à sociedade sobre o que está acontecendo não só na Santa Casa, mas na saúde pública do Estado inteiro”, disse a parlamentar.
Helio Franco disse que a Santa Casa está de portas abertas para averiguação de órgãos de fiscalização, e que qualquer prontuário está à disposição para apreciação dos parlamentares, para eventuais esclarecimentos.
O secretário reafirmou que não houve surto de infecção hospitalar, e que os óbitos foram causados por bactérias diferentes e comuns à maioria dos hospitais do Brasil do porte da Santa Casa, e também por fatores que vão desde a prematuridade extrema até síndrome genética, cardiopatia e baixo peso – fato constatado inclusive pela equipe coordenada pelo diretor do Departamento de Ações Pragmáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Dário Pasche, em inspeção feita no hospital no último dia 18 de junho.
O secretário de Saúde enfatizou ainda que prefeitos, deputados e demais lideranças precisam estar conscientes de que saúde não é feita só por ambulância, remédios, tecnologias de ponta e serviços. Segundo ele, a Atenção Primária ficou esquecida e falida, sobretudo nos últimos oito anos, na Região Metropolitana de Belém, que responde atualmente por mais de 50% do envio de mulheres, gestantes e bebês à Santa Casa, sem o mínimo protocolo de regulação.
“Não citarei quais, mas alguns municípios enfiam mulheres que nunca fizeram pré-natal numa ambulância e mandam para a Santa Casa, cuja porta está sempre aberta. É lá que a paciente vai encontrar, de fato, o atendimento humanizado”, frisou.
Helio Franco ressaltou que sempre recaem sobre a saúde as falhas nas demais áreas, como educação e segurança pública, citando a gravidez na adolescência e os acidentes de moto, que têm a ver com educação e comportamento. “Nossos colegas da Educação poderiam inserir mais nas escolas noções de prevenção às DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e à gravidez. Não se trata de pecado, mas sim de controle de natalidade, e também de saúde pública, cuja política começa em moldar comportamentos”, afirmou.
Recursos
O secretário também expôs estatísticas da saúde pública, e reiterou que o Pará é o Estado que possui menor repasse per capita para serviços de média e alta complexidade do país, ficando, no máximo, em R$ 100,00 por habitante ao ano. De acordo com Helio Franco, os recursos repassados pelo Ministério da Saúde não atendem às necessidades da região, pois o Ministério precisa considerar as dificuldades regionais na divisão da verba para a saúde pública na Amazônia.
A qualificação da Atenção Básica nos municípios foi consenso entre os participantes. Eunice Begot enfatizou a necessidade de expansão da saúde primária. Segundo ela, há quatro ações básicas. “Um pré-natal de qualidade, vacinas, assistência ao parto e o aleitamento materno”, pontuou.
Com estas medidas, a diretora da Santa Casa acredita que é possível evitar a superlotação do hospital. Contudo, ela afirmou que a Santa Casa tem atendido além de sua capacidade, muito em função do fechamento de clínicas pediátricas privadas, que atendiam uma parcela de conveniados ao SUS.
“Seria interessante que o Sindicato dos Médicos olhasse mais por esse ângulo, pois nossos profissionais jamais deixaram de flexibilizar o senso ético de atender. Por outro lado, contamos com a sensibilidade também dos gestores municipais em colaborar e investir nas suas regulações, a fim de investigar e acompanhar as grávidas, e até de monitorar as ambulâncias e a qualidade desses transportes”, acrescentou.
Sensibilização
Eunice Begot disse esperar que os deputados estaduais ajudem a sensibilizar os gestores em relação ao cumprimento do Protocolo de Compromisso entre Entes Públicos (Pcep), estabelecido entre Sespa e secretarias Municipais de Saúde, com o objetivo de garantir a prestação de serviços de saúde nos hospitais e ambulatórios especializados, e a respectiva forma de pagamento dessas unidades, de acordo com o perfil assistencial e a Programação Pactuada Integrada (PPI), já que existem secretarias inadimplentes desde setembro de 2011. Ela defendeu ainda uma mobilização pelo projeto de um hospital materno-infantil em Belém, sob a administração municipal.
O presidente do Sindicato dos Médicos, João Gouveia, admitiu que os problemas na Santa Casa estão fora dos muros do hospital, e que o entrave está no Sistema Regulatório, que ainda não cumpre fluxos de serviços essenciais à gestante e ao recém-nascido. “Esses problemas só ocorrem quando existe superlotação. O atendimento pré-natal nos municípios é sofrível, e queremos a colaboração dos deputados, a fim de ampliar essa discussão no interior, que também passa pela escassez de profissionais qualificados. É essencial também que a internet banda larga seja ampliada, pois a regulação tem que sair da era do telefone para a melhor utilização do Sisreg, que é feito somente pela internet”, ressaltou.
Um relatório será entregue ao Ministério Público sobre o problema da regulação pediátrica nos municípios. Também foi proposto que gestores dos municípios que receberam ou recebem recursos fundo a fundo do Programa Rede Cegonha, do Ministério da Saúde, sejam convidados a prestar esclarecimentos à Alepa sobre o destino do dinheiro já depositado.
Para o deputado Augusto Pantoja, os prefeitos precisam ser cobrados, pois a União repassa todo mês o recurso para a efetivação de serviços essenciais à atenção materno-infantil.
Investimentos
Sobre o novo prédio da Santa Casa, Eunice Begot anunciou que a inauguração será no final de agosto. O novo empreendimento terá mais 110 leitos, que serão distribuídos para as áreas de Pediatria, Neonatologia e maternidade. Com essa ampliação, a Santa Casa passará a oferecer 516 leitos nessas três áreas.
Haverá também um aumento no número de leitos de UTI, que contará com 100 unidades disponíveis, distribuídos entre UTI Neonatal, Pediátrica, Adulto e Materna, que não havia no prédio antigo. Este continuará funcionando normalmente, a fim de atender a gestantes de baixo risco e outras especialidades de menor complexidade. (Com a colaboração da Ascom/Fundação Santa Casa).
