O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, nesta quinta-feira, 27, o desembargador Carlos Luiz de Souza, 67 anos, à aposentadoria compulsória. Souza está afastado de suas funções no Tribunal de Justiça (TJ) do Tocantins desde dezembro de 2010, quando exercia a função de vice-presidente do tribunal.
A sentença de aposentadoria compulsória, maior punição possível a magistrados, estabelece vencimentos proporcionais ao condenado. Em maio de 2013, o salário líquido de desembargador no TJ era de R$ 22.570,65.
O relator do caso, o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, considerou em seu voto, acatado por unanimidade no Pleno do CNJ, a presença de indícios de irregularidades no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que investigava o suposto envolvimento do desembargador no esquema de venda de decisões interrompido durante a deflagração da Operação Maet da Polícia Federal (PF).
Segundo o relator do processo, Souza teria envolvimento em cinco casos irregulares. Em um deles, o desembargador teria recebido R$ 50 mil para favorecer uma parte em um julgamento sobre a disputa da direção do Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional S.A. (Iespen) em 2007. “Estou convencido de que há provas suficientes demonstrando que o requerido percebeu vantagem indevida ou pelo menos a solicitou”, disse Werner.
Os outros quatro casos envolveram pagamento de precatórios. Com base em investigações da PF, o Pleno do CNJ concluiu que Souza proferiu sentenças que alteraram a ordem do pagamento das dívidas estatais e que teria recebido remuneração por suas decisões. Em um dos casos, Souza, ocupava interinamente a presidência do TJ.
Segundo a assessoria do CNJ, não há possibilidade do magistrado recorrer da decisão no conselho, restando a ele a possibilidade recorrer da decisão apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado sobre o caso, o advogado de Souza, Agérbon Medeiros, argumentou que a decisão do CNJ é parcial. “Vamos analisar minuciosamente o teor da decisão e possivelmente vamos recorrer”, disse, acrescentando que o desembargador estava em viagem.
Afastamentos
Souza é um dos quatro desembargadores que foram afastados por suspeitas de prática de irregularidades de suas funções juridicionais. Sendo eles os desembargadores Liberato Póvoa, Carlos Souza, Amado Cilton e Willamara Leila de Almeida, que foi a primeira a ser aposentada compulsoriamente. Os demais ainda aguardam julgamento de PAD no CNJ, que ainda não divulgou datas de sessões após recesso iniciado ontem. Todos os quatro são réus na Ação Penal 690, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Perfil
Natural de Capinópolis (MG), o desembargador aposentado Carlos Souza tem 67 anos, formado em Direito, exerceu a carreira de advogado por 12 anos em Minas Gerais e Goiás. Tornou-se juiz, em 1983, em Goiás. Tornou-se desembargador em 1989 no recém-criado Tocantins. No TJ ocupou os cargos de membro titular das Comissões Regimentais Permanentes, corregedor, vice-presidente e presidente. Também foi vice-presidente e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE). (JT)
