A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) informa que o vencimento do IPVA Cidadão, política pública que garante descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os finais de placa 04 a 34 encerra na segunda-feira, 29 de março, embora o vencimento do licenciamento anual para estas placas junto ao Detran seja somente no dia 28/05.
Só com o pagamento integral do imposto dois meses antes do prazo final do licenciamento junto ao Detran, o proprietário de veículo garante os benefícios do IPVA Cidadão, que dá desconto a quem não tem multas de trânsito.
Os descontos são de 15% do valor do imposto, para quem está a dois anos sem multa de trânsito; 10% para quem não recebeu multas em 2007 e 5% de desconto nas demais situações. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, sem desconto.
A tabela do IPVA 2010 está disponível no site da Sefa, onde o proprietário pode consultar o calendários e os valores do IPVA, além de emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), acessando o Portal de Serviços no endereço www.sefa.pa.gov.br.
As alíquotas do IPVA no Pará são 2,5% para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas e esportivas, inclusive jet-ski e aeronaves não destinadas a atividade comercial; 1% para ônibus, caminhões, motocicleta e similares e 0,5% aeronaves e embarcações.
Parcelamento
O contribuinte que tem débitos vencidos até 2009 pode parcelar o valor do IPVA em até 8 parcelas. Esse limite poderá ser estendido até o máximo de 36 parcelas, após análise econômico-financeira e a critério do titular da Secretaria.
O parcelamento pode ser feito via internet, no Portal de Serviços da Sefa, na opção Parcelamento de IPVA. Para maiores informações acesse o site da Secretaria ou consulte o Alô Sefa, atendimento telefônico, pelo número 0800-725-5533.
