Municípios da Região Tocantina deixam de cumprir o prazo para a criação dos portais de transparência no país. O Ministério Público se reuniu com representantes de vinte municípios da Região Tocantina para discutir o assunto.
Os portais de transparência devem facilitar o acompanhamento dos gastos públicos pela comunidade e a Controladoria Geral da União. Cada obra, de pequenas ou de grandes proporções, realizada com dinheiro público precisa estar detalhada no portal. No dia a dia de uma prefeitura, tudo o que é gasto com salários, eventos e até material de escritório também precisa ser declarado.
O prazo para a implantação do Portal da Transparência em cidades com até 50 mil habitantes terminou nessa terça-feira (28) e trouxe uma preocupação para a Controladoria Geral da União. Nenhum dos 20 municípios da Região Tocantina com esse perfil colocou o portal no ar no período legal.
Representantes das 20 cidades e o Ministério Público se reuniram para discutir o assunto. De acordo com a promotora da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, Nahyma Abas, será necessário firmar acordos para garantir a implantação dos portais.
A lei que regulamenta os portais para cidades com mais de 100 mil habitantes começou a valer em 2010. Há dois anos, Imperatriz tem o site com a declaração de gastos públicos quase em tempo real. A Controladoria da União fiscaliza os portais em todo o Brasil. Um dos objetivos da lei é inibir desvios e gastos incorretos do dinheiro público.
