O prazo para as prefeituras com menos de 50 mil habitantes se adequarem à Lei da Transparência e colocarem no ar o Portal da Transparência do município termina no próximo dia 27. Diante disso, o Governo do Estado, por meio da CGE, realizou na tarde desta terça-feira, 21 , uma reunião com representantes de vários municípios para assinatura do termo de cessão de uso do Portal da Transparência do Estado e seu respectivo código fonte.
Segundo dados do censo 2010, no Tocantins apenas três municípios possuem mais de 50 mil moradores. Desta forma, 136 cidades devem disponibilizar dados sobre a administração pública.
Na oportunidade o secretário-Chefe da CGE, Ricardo Eustáquio de Souza, reforçou a importância da participação dos municípios no que diz respeito à transparência e ao acesso à informação. “Estamos oferecendo uma ferramenta de alta tecnologia sem nenhum custo para os municípios, agora é função do gestor disponibilizar os dados sobre a administração pública”, disse.
Ainda de acordo com Ricardo, a Controladoria colocou à disposição dos gestores o código-fonte que serviu de base para a programação do Portal da Transparência do Estado. As prefeituras devem enviar para Controladoria seus profissionais de informática para receberem as informações sobre a criação dos Portais.
Segundo a presidente da Câmara de Paraíso do Tocantins, Vanessa Alencar, a cessão dessa ferramenta é um importante auxílio para efetivação da transparência no município. “A nossa gestão trabalha em prol da transparência e agora com o apoio desse software, vamos poder divulgar todas as informações possíveis para população”, pontuou.
