Visando a gestão compartilhada que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Tocantins, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES) definiu as metas para instalação das sedes definitivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s) dos rios Formoso e Manoel Alves; e das bacias do Entorno do Lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado.
As primeiras medidas, ainda este ano, são dar início às atividades nos comitês e qualificar os membros. “As capacitações pelas quais os membros dos comitês devem passar são justamente para orientá-los quanto ao papel e atribuições dos comitês”, explica o diretor do Departamento de Planejamento de Recursos Hídricos da SEMADES, Aldo Azevedo, ressaltando o papel do comitê em mediar os interesses e necessidades da população junto às empresas e/ou entidades investidoras, que utilizam-se dos rios que compõem as bacias hidrográficas do Estado.
Ainda conforme o diretor, os comitês deverão ter suas sedes físicas nas instalações do Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS). Os três escritórios serão localizados nos municípios sede de cada CBH, sendo Palmas (Bacia do Entorno do Lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado), Natividade (Bacia Manoel Alves) e Lagoa da Confusão (Bacia do Formoso).
Gerenciamento do recurso
Em 2011 foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos o desembolso na ordem de R0 mil para formação, capacitação e funcionamento dos CBH’s. Em dezembro de 2012, o Governo do Estado assinou um acordo com a empresa pública espanhola Tragsa, no valor de R milhões, para dar suporte e apoio aos comitês, ampliando em cinco vezes os recursos e a capacidade de atendimento dos compromissos assumidos perante os Comitês. O acordo vigora até 2015.
De acordo com o diretor da SEMADES, os recursos financeiros devem ser aplicados na aquisição de móveis, materiais de expediente e até contratação de uma secretária para os comitês. Apoio logístico e financeiro a reuniões e eventos nacionais; realização de seminários; elaboração e execução de capacitação técnica em perímetros irrigados; recuperação de mata ciliar, nascentes e rios também devem ser garantidos por esses recursos.
Sobre os CBH’s
O Comitê é um fórum de discussão e decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica. De acordo com os documentos que o definem, é um organismo colegiado com funções consultiva (emite parecer), normativa (estabelece normas) e deliberativa (toma decisões). A composição do CBH deve ser tripartite, com a participação de representantes do poder público, dos usuários da água e da sociedade civil.
Os comitês fazem parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado, que é formado também pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Agência Estadual de Recursos Hídricos.
A instalação dos CBH’s compõe uma série de ações que visam a proteção e desenvolvimento sustentável das Bacias Hidrográficas do Tocantins. Dentre essas ações destacam-se a reativação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a reestruturação da Política Estadual de Recursos Hídricos, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) e a criação e consolidação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, propriamente ditas. (Com informações da Ascom Semades)
