O Ministério Público Estadual acionou judicialmente a prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, por improbidade administrativa. Ela teria feito contratações temporárias e ilegais de professores e auxiliares operacionais, mesmo havendo cadastro de reserva resultante de concurso público realizado pelo município em julho de 2011. Entre outras sanções, a ação pede a cassação da gestora.
Na ação civil pública, o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto cita, pelo menos, 63 casos de professores e servidores contratados temporariamente, apesar de existirem aprovados remanescentes do concurso público de 2011. O promotor também argumenta que além de não observar o cadastro de reserva, a gestora municipal contratou os professores e auxiliares operacionais sem autorização da Câmara de Vereadores do município.
Outra ilegalidade que teria sido cometida pela gestora foi a determinação para que alguns professores atuassem em duas escolas, configurando as chamadas “dobradinhas”.
Além da perda do cargo de prefeita do município, a ação pede que a gestora tenha suspensos seus direitos políticos por cinco anos, seja condenada ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por três anos. A ação também solicita a restituição de todos os valores pagos aos contratados temporariamente, com e sem autorização da Câmara de Vereadores.
Outro pedido feito na Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa do MPMA é o encaminhamento da lista contendo nomes, cargos, locais de lotação, remunerações, datas de contratação, vias dos contratos temporários, com autorização legislativa ou sem ela, desde 1º de janeiro deste ano até a data da expedição das informações.
O promotor também pede na ação que sejam informados nomes, cargos, locais de lotação, remunerações, datas e vias de nomeação de todos os professores que fazem ”dobradinhas” no município.
Nomeações
No dia 8 deste mês, o oromnotor ajuizou outra ação civil pública com pedido de liminar requerendo a nomeação e posse dos aprovados remanescentes do concurso de 2011, prejudicados pelas contratações temporárias feitas ilegalmente pela prefeita Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes.
