O Sindicato dos Médicos do Tocantins (SIMED) enviou nesta segunda-feira, 25, nota à imprensa avisando que deixa à escolha de cada médico credenciado ao PLANSAÚDE, plano de saúde do Governo do Estado, a volta ou não do atendimento aos usuários do plano. A suspensão do atendimento já dura mais de dez dias.
Quanto ao Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), conforme o SIMED havia informado na última semana, a partir do retorno dos médicos credenciados o atendimento também voltaria a ser oferecido, o que ainda não havia acontecido até a noite de ontem.
Segundo o presidente da Unimed Palmas, que administra o SAU, Antônio Fagundes da Costa Junior, é esperado que a Confederação Unimed Centro-Oeste Tocantins ou o Governo do Estado chame a gestão do SAU para uma reunião para discutir a situação. “Não fomos ouvidos ainda e precisamos discutir em que condições retomaremos este atendimento, se através de um contrato ou algo do tipo, pois o SAU não é voltado para atendimento desses usuários (PLANSAÚDE)”, explicou.
TAC
Na última sexta-feira, ficou acordado a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no próximo dia 1º de abril entre a Defensoria Pública, a Secretaria da Administração (SECAD) e o SIMED para pôr fim aos problemas entre os prestadores de serviços e o PLANSAÚDE.
Ainda na nota, o SIMED explica que o pedido de suspensão dos atendimentos ocorreu devido a atrasos “sucessivos” das faturas e por causa da “insegurança em relação ao futuro da gestão do PLANSAÚDE”. Conforme a nota, o modelo atual de gestão do plano “tem pactuado com atrasos e falta de mecanismos de controle da execução contratual”.
Conforme a nota, as negociações para assinatura do TAC culminaram em cinco propostas que, segundo o SIMED, já eram de conhecimento da administração estadual que já teria descumprindo pontos acordados anteriormente.
No documento o sindicato orienta ainda “que o médico não se curve à pressão ou coerção, como a que ameaça exercer um membro da Defensoria Pública estadual, órgão, aliás, incompetente para ajuizar qualquer demanda contra o médico que, no uso das garantias da legislação, decida para quem irá ou não prestar seus serviços”.
O defensor público Arthur Luis Pádua Marques rebateu a nota afirmando que a Defensoria tem toda a competência para entrar com uma ação contra os prestadores de serviços, segundo a Lei Complementar Nº 80. “Estou estudando a medida a ser tomada caso esses médicos não voltem ao atendimento”, disse.
SECAD
Em nota, a Secretaria da Administração informou que considera esse assunto já superado, declarando que, em consulta feita, constatou a que grande maioria dos médicos já está retomando o atendimento normalmente. Ainda conforme o documento, a Secretaria da Administração solicita aos usuários da PLANSAÚDE que caso tenham algum problema com atendimentos informem imediatamente aos telefones do Plansaúde: 3218-7316 ou 3218-7310.
Usuários
Mensalmente o governo desconta entre 4 e 6 % da folha de pagamento do servidor público para repassar à Confederação Centro-Oeste Tocantins. A confederação por sua vez é responsável por faturar a quantidade de atendimentos e fazer o repasse aos médicos. Cerca de 98 mil servidores do Estado são adeptos ao Plansaúde. (Jornal do Tocantins)
