Na busca por maior controle e fiscalização da sociedade sobre as entidades do Sistema S, o senador Ataides Oliveira esteve esta semana com o ministro chefe da Corregedoria Geral da União, o advogado Jorge Hage. Ao lhe receber em seu gabinete em Brasília, o ministro Jorge Hage disse ao senador tocantinense que “comungava das mesmas preocupações do senador quanto a necessidade de encontrar mecanismos que ofereçam maior transparência à arrecadação e aplicação dos recursos das entidades do Sistema S – SENAI, SESI, SENAC, SESC, SENAR, SEST, SENAT, SECOOP, ABDI, APEX e SEBRAE.
PL do Sistema S
Durante a audiência de quase uma hora, o senador apresentou o livro que escreveu (Caixa Preta do Sistema S), falou do hotsite (www.sistemassa.blogspot.com.br) que contém mais de mil relatórios do TCU, CGU e Receita Federal e defendeu o projeto de lei que apresentou ao Senado com normas de conduta, além de regras de controle e fiscalização das entidades do Sistema S. “O PL do Sistema S pretende ser uma norma geral de atuação dessas entidades”, resumiu o senador.
O PLS 72/2013 está tramitando desde a semana passada no Senado Federal. Atualmente está em debate na Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização. A próxima comissão a receber o projeto de lei de Ataídes é a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, que se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, antes de ser sancionado pela Presidente da Republica.
Se até as ONG´s têm que ser transparentes, por que não o Sistema S
O ministro Hage lembrou que todas as unidades que recebem recursos federais têm de obedecer as mesmas normas e mecanismos de controle e transparência obedecidas por todos órgãos públicos como ministérios, agências e outras entidades ligadas aos poderes executivos, legislativo e judiciário. “Ao receber recursos públicos, até as Associações, Sindicatos e ONG´s internacionais estão submetidas à legislação de controle do sociedade, por que não as entidades do Sistema S”, questionou o ministro da CGU
Despadronização Contábil
Ao senador Ataídes, o ministro ainda lamentou a despadronização contábil entre as 212 unidades do Sistema S (confederações, entidades e suas filiais). Em nosso dia-a-dia, analisando as auditorias do TCU, comprovamos diferenças conceituais enormes entre as entidades responsáveis pelos serviços sociais autônomos. Eles se utilizam de repasse de recursos orçamentários e contribuições compulsórias (tributos) autorizadas pelo Governo Federal, mas agem como se fossem entidades privadas , complementou o senador que estuda o tema desde 2011.
Ao terminar a audiência, o ministro Jorge Hage aceitou convite do senador Ataídes Oliveira para debater o tema Transparência no Sistema S no Senado Federal. Se convidado, podem contar com minha participação no debate. “Transparência nas contas públicas é uma bandeira que nunca deixarei de empunhar”, disse o ministro Jorge Hage. (André Camargo)
