O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (SEDES), anunciou a titulação das áreas de 55 comunidades quilombolas, em 26 municípios maranhenses, que deverá beneficiar 3.023 famílias, de acordo com a programação do Instituto para este ano.
A informação foi dada pelo diretor de Recursos Fundiários do ITERMA, Luiz Augusto Martins, ao proferir palestra sobre “Contexto da política de regularização fundiária de terras quilombolas no Maranhão”, durante Encontro de Capacitação sobre Monitoramento de Políticas Públicas e construção da agenda de desenvolvimento local sustentável das comunidades e territórios quilombolas da Baixada Ocidental maranhense.
O evento, que reuniu 64 comunidades de nove municípios, foi realizado de 28 de fevereiro a 2 de março, no quilombo do Frechal, em Mirinzal, por meio da parceria da Fundação Cidadania com o Governo Federal. “Tudo aqui é fruto de um esforço conjunto de representantes de nossas entidades, que atuam significativamente e desenvolvem projetos e atividades em comunidades quilombolas em nosso Estado”, disse o coordenador Sebastião Carlos.
Ainda de acordo com o diretor do ITERMA, o processo de regularização de áreas remanescente de quilombos no âmbito estadual teve inicio em 2005, com quatro comunidades, prosseguindo em 2006 com mais nove. Depois houve um período de paralisação e o Iterma só retomou os trabalhos de titulação em 2011, em 13 comunidades, e beneficiando 710 famílias.
“Estamos com uma programação pronta e aprovada, visando a regularização fundiária das áreas quilombolas, conforme determinação da governadora Roseana Sarney. Esse é um direito assegurado na Constituição Federal que visa o fortalecimento da cidadania das famílias remanescentes de quilombos, no que se refere ao acesso, titulação e posse da terra”, disse Luiz Augusto em sua palestra.
Para a representante da Comissão Nacional das Comunidades Quilombolas no Maranhão (CONAQ), Maria do Socorro Nascimento, os problemas são grandes e vêm desde a certificação de auto reconhecimento, cartórios, infraestrutura, orçamento, além dos próprios conflitos individuais dentro dos territórios. “Outro grande problema é a falta de responsabilidade dos governos municipais relacionada ao movimento quilombola”, afirmou.
Segundo dados do Governo Federal, no Brasil, existem hoje em torno de 1,17 milhão de quilombolas em 24 estados da Federação. Constituem cerca de 214 mil famílias e um total de 2.053 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares/Minc. Destas, 206 são tituladas, beneficiando 12.804 famílias em 994,5 mil hectares regularizados.
Além das palestras foram apresentadas várias atrações: alvorada ao som do tambor de crioula, noite cultural e curso de formação de agentes locais quilombolas.
Participaram do encontro a gerente de projetos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Maria do Socorro Guterres; a coordenadora do Quilombo Frechal, Valdilene Mondego; a antropóloga e representante do INCRA, Lidiane Amorim; a educadora e militante do movimento negro do Piauí, Irene Nogueira; a instrutora da UFMA, Silvene Magali; representantes da Secretaria de Estado Direitos Humanos, Taiane Tavares, das Fundações Cidadania e Palmares, Instituto Minka e secretários municipais.
