A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) recebe por ano entre 10 e 15 denúncias de abates clandestinos de bovídeos (bovino e bubalino), um número pequeno para a proporção do Estado do Pará. Isso ocorre porque, geralmente, os locais onde este tipo de crime é praticado são distantes dos centros urbanos ou em propriedades rurais onde o acesso da fiscalização tem que contar com o consentimento do responsável. Para mudar esta realidade, a Adepará precisa da colaboração da população, que pode denunciar ao órgão caso desconfie da origem do produto vendido em sua cidade.
Como o abate clandestino é feito fora das condições de higiene adequadas, acaba por distribuir carne contaminada aos açougues e, consequentemente, prejudicar a saúde da população, que pode ser afetada por doenças como a brucelose ou tuberculose. O gerente do Serviço de Inspeção Estadual da Adepará, Jefferson Oliveira, orienta o consumidor quando for comprar no açougue a exigir a nota fiscal do frigorífico, uma das formas de se certificar de que a origem do produto é segura.
A carne para o consumo humano passa por vários procedimentos legais para poder chegar à mesa do consumidor com qualidade e segurança. É da competência da Adepará fiscalizar a origem do animal até os frigoríficos. Já no caso do produto encontrado nos açougues e mercados, a competência de fiscalização é da Vigilância Sanitária. Além de não poderem realizar o abate, nos açougues só pode ser comercializada a carne que contar com registro nos serviços de inspeção oficial.
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) fiscaliza o abate e distribuição da carne dentro do próprio município; o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) certifica a qualidade da carne distribuída de um município para outro, dentro do próprio Estado. Já o Serviço de Inspeção Federal (SIF) controla o abate e distribuição da carne dentro do país, ou ainda, se for habilitado, para o comércio exterior.
De acordo com a médica veterinária da Adepará, Tereza Santos, os abates clandestinos devem ser denunciados não só pela questão sanitária, mas também pela questão ambiental, pois causam muitas vezes a poluição de nascentes, rios e outras fontes de abastecimento de água dos municípios.
Para a construção de matadouros – frigoríficos é fundamental a licença do órgão responsável pelo meio ambiente e registro no Serviço de Inspeção Oficial que pretende utilizar. A Adepará recebe denúncias pelos telefones 0800 280 7383 / 3210-1180 ou ascomadepara@gmail.com e geralmente atua em conjunto com representantes do Ministério Público do Estado, da Polícia Civil; do Departameno de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Delegacia do Estado do Meio Ambiente (Dema). (Andréa Ferreira)
