O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebeu esta semana denúncias contra secretários municipais de Parauapebas, no sudeste do Pará. De acordo com a denúncia protocolada pelo autônomo Marcelo Augusto Carvalho, o servidor Célio Costa, secretário municipal de Planejamento, autorizou, sem a realização de licitação, a contratação de uma empresa de consultoria pelo valor de R$ 2,4 milhões.
Segundo o denunciante, a contratação ocorreu através de procedimento administrativo mediante inexigibilidade de licitação, sendo vencedora a empresa Magnus Auditores e Consultores Associados, com sede em Belo Horizonte (MG), para realizar a auditoria independente nas contas da Prefeitura, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) e do Levantamento e Avaliação de Bens Patrimoniais do município.
De acordo com a denúncia protocolada no TCM, a forma de contratação da empresa, mediante inexigibilidade de licitação, afronta as normas da Lei de Licitações, uma vez que existem dezenas de empresas de auditoria e consultoria estabelecidos no Estado do Pará, capazes de realizar os serviços contratados com a municipalidade. O denunciante ressalta que o valor da contratação está acima dos preços praticados pelo mercado contábil, caracterizando superfaturamento sem precedentes. “A proposta foi apresentada no dia 2 de janeiro diretamente ao secretário Célio Costa, um dia após a posse do prefeito de Parauapebas, Walmir Mariano”, diz a denúncia.
Outra irregularidade apontada pelo denunciante dá conta da contratação da empresa JBA Engenharia e Consultoria Limitada para a elaboração de projetos estruturantes e suporte na fiscalização e gerenciamento de obras.
Segundo Marcelo Carvalho, a contratação foi recomendada pelo secretário Célio Costa, também por inexigibilidade de Licitação, pelo prazo de 48 meses, pelo valor fixo de R$ 70 mil por mês, alcançando um valor total de mais de R$ 3,3 milhões. “O estarrecedor é que ao valor fixo será ainda acrescido o percentual de 4% pela execução do projeto básico e executivo e mais 6% pelo gerenciamento e fiscalização da obra executada e medida pela prefeitura”, diz o denunciante, frisando que a contratação da empresa JBA Engenharia e Consultoria Ltda, que tem sede na cidade de São Paulo, implica na terceirização de todas as atividades e atribuições da secretaria de Obras.
Ao final do relato, Marcelo Carvalho pede que o TCM envie ofício ao Ministério Público do Pará, no sentido de que todas as denúncias sejam rigorosamente apuradas. (O Liberal)
A Prefeitura de Parauapebas divulgou nota comentando a reportagem. Leia a Nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito da denúncia de contratação sem licitação, mediante inexigibilidade, de empresas prestadoras de serviços publicada na edição do jornal O LIBERAL, no caderno Sul e Sudeste, sob o título “Parauapebas: empresa foi contratada sem licitação para auditar contas”, assinada por Evandro Correa, a Prefeitura de Parauapebas esclarece:
As referidas empresas não foram contratadas pela Prefeitura, nem sequer houve processo licitatório para contratação dos serviços citados (“auditoria” e “projetos de engenharia”), por tanto a denúncia é infundada.
Caso haja necessidade de contratação dos serviços citados na matéria, a Prefeitura antecipa e garante que não será por inexigibilidade, mesmo havendo a possibilidade de utilização dessa modalidade.
O governo municipal reafirma seu compromisso em manter a transparência das suas ações, assim como em cumprir todas as normas estabelecidas pelas leis de licitações públicas, e lamenta a publicação de notícias infundadas com o intuito de gerar a desinformação junto à opinião pública.
Assessoria de Comunicação de Prefeitura de Parauapebas está permanentemente à disposição da imprensa para quaisquer esclarecimentos.
ASCOM PMP
