Os deputados que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Humano divulgaram nesta quinta-feira, 13, o relatório final dos trabalhos da Comissão. Foram quase dois anos de investigações.
O documento apresenta dados sobre o tráfico humano no estado. A comissão apurou que o município de Rondon do Pará, no sudeste paraense, é rota para imigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e para o Canadá.
Segundo a CPI, a rede de tráfico de mulheres uitiliza Barcarena, no nordeste do estado, como rota de caminho para o Suriname, Hungria e República Tcheca. Belém e os municípios de Portel, Breves, Bragança e Capanema também são citados como rotas frequentes para este tipo de crime.
A CPI propôs trinta recomendações. Uma delas é a mundaça na legislação brasileira. “É preciso que o tráfico humano de pessoas seja enquadrado no código penal brasileiro, que infelizmente não tem hoje capacidade de absorver essas demandas”, diz Carlos Bordalo, relator da CPI do Tráfico Humano.
O crime caracteriza-se pelo recrutamento, o transporte ou o alojamento de pessoas seja por ameaça ou por engano, com o objetivo de exploração.
No ano passado, a Polícia Civil encontrou 83 travestis vítimas do tráfico humano na capital paulista. Desse total, 80% eram paraenses. “Se prostuir aqui e se prostituir em São Paulo, que é mais rentável, tem um mercado maior, onde ela vai poder fazer operações, cirurgias, é mais atrativo para esse público. E isso faz com que elas ingressem num sonho”, diz Simmy Larrat, do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais.
A CPI trabalhou durante um ano e nove meses para a conclusão do relatório final. O documento foi entregue à organizações não governamentais, além de autoridades do governo e da justiça. “Tenho certeza absoluta que, de posse desse relatório, com as recomendações, nós vamos intensificar ainda mais essas investigações”, diz Luis Fernandes, secretário de Segurança Pública do Pará.
“Estre crime ainda é silencioso e as pessoas atingidas ainda não se percebem como vítimas. Então por isso, a função da Secretaria de Justiça é trabalhar o lado preventivo”, diz José Acreano Brasil, secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará.
Esta semana, a Portuguesa Santista e um empresário foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a pagar indenização por tráfico de pessoas. Eles são acusados de recrutar adolescentes para jogar futebol no sudeste do país, sem dar assistência.
A delegada responsável por esses casos acredita que a divulgação do tema é importante. Além da CPI, ela cita a novela Salve Jorge, da Rede Globo, como aliada no combate ao tráfico humano no país.
“É bem interessante esse posicionamento da novela e também porque é possível atingir todos os niveis sociais. Então aquela pessoa que está no interior do Pará e nunca tinha ouvido falar nesse crime, já passa a conhecer. E se ela indetificar uma situação, ela é capaz de denunciar”, diz Christiane Lobato, delegada de polícia. (G1)
