O Tocantins vai dar um importante passo para a regularização fundiária e beneficiar milhares de tocantinenses a partir desta quinta-feira, 27, às 9h, em Guaraí, quando terão início as atividades do programa “Terra Legal”, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, em parceria com o Governo do Tocantins, através da Secretaria de Assuntos Estratégicos e demais órgãos ligados à terra, como Itertins – Instituto de Terras do Estado do Tocantins, Naturatins – Instituto Natuteza do Tocantins, Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. Estarão presente o governador Marcelo Miranda, o subsecretário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do MDA, Carlos Guedes, o secretário de Assuntos Estratégicos, Paulo Mourão, o presidente do Itertins, José Demétrio, o chefe de Divisão Regional de Regularização Fundiária do Incra, João José, posseiros beneficiados com o programa e demais autoridades.
O trabalho começa por Guaraí, onde 500 posseiros serão beneficiados com a titulação de suas terras. A previsão é cadastrar até 10 de dezembro de 2009 10 cidades: Guaraí, Cachoeirinha, Filadélfia, Augustinópolis, Tocantinopolis, Araguatins, Colinas, Miracema, Palmas e Pedro Afonso. A informação é do chefe de Serviço Técnico da Divisão de Regularização Fundiária do Incra, Ibernon Noronha. Já de acordo com o delegado do MD\TO, no Tocantins há 89 municípios que serão abrangidos pelo programa, com um total de 15.249 posses a serem regularizadas.
O Terra Legal, que tem por base a MP 458 de 10 de fevereiro de 2008, e os decretos 6.829, que trata da regularização de terras urbanas da União, e 6.830, que trata das áreas rurais, ambos de 27 de abril de 2008. A partir de agora, começa o cadastro e georreferenciamento para se chegar à regularização as terras. O Terra Legal vai atuar em três frentes que são o reconhecimento da terra para quem precisa, o combate à grilagem e a preservação ambiental. Para agilizar os processos de regularização, que hoje levam cerca de cinco anos, o rito de titulação foi simplificado. Em áreas de até quatro módulos fiscais, o processo deverá ser concluído em até 120 dias, a partir do cadastramento da posse. Um módulo fiscal tem, em média, 76 hectares. E nas áreas de até 15 módulos fiscais o processo poderá ser concluído em até 5 meses.
Por orientação do governador Marcelo Miranda, desde que assumiu a pasta, o secretário Paulo Mourão vem acompanhando de perto o trabalho do grupo executivo do programa Terra Legal e apresentando sugestões. O grupo é formado por técnicos do MDA, Itertins, Incra, Ibama, Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e secretarias estaduais da Habitação, de Assuntos Estratégicos e do Planejamento. O grupo levantou uma série de informações sobre os municípios afim de planejar as ações nos municípios visando a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. “A regularização fundiária vai garantir a dignidade dessas pessoas e contribuir com o processo de desenvolvimento sustentável de uma vasta região do Estado que hoje encontra-se impossibilitada de obter créditos bancários e acesso às políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Então, o programa Terra Legal tem uma grande missão e um valor inquestionável para milhares de famílias que não são legalmente donas de suas terras e que passarão, legitimamente, a ter o documento de suas propriedades”, destacou Mourão. (Márcia Alves)
