O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, na 159ª. sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 27, decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que havia alterado a distribuição original de cargos destinados à primeira instância. Os cargos, de diretor de fórum, secretário de diretor de fórum e secretário judicial de distribuição, destinavam-se às comarcas de Santa Inês, São José de Ribamar e Balsas.
No entanto, no momento em que foi aprovada a lei que criava estes cargos, eles já haviam sido supridos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Diante da duplicidade de cargos, o TJMA editou então uma resolução redirecionando estes cargos à Justiça de segundo grau.
Por unanimidade, o Conselho acompanhou o voto do conselheiro José Roberto Neves Amorim, que considerou procedente o pedido da Associação dos Magistrados do Maranhão e manteve a destinação original dos cargos criados em duplicidade, na Justiça de primeiro grau.
A decisão do CNJ anula a resolução do TJMA que redistribuía os cargos para a justiça de segundo grau e determina o remanejamento dos cargos à justiça de primeiro grau no prazo de 60 dias. (Tatiane Freire)
