A reunião de ontem entre governo e sindicatos que daria continuidade às negociações do impasse sobre o pagamento do reajuste anual de perdas salariais dos servidores do Estado acabou sem acordo. O governo decidiu pelo adiamento da negociação, desta vez para 9 de novembro, após discutir, em Brasília (DF), como serão os repasses relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O secretário estadual da Fazenda, José Jamil Fernandes, também participou do encontro e falou que o Estado passa por uma crise. “Não há nenhum interesse do governo em tirar um direito do trabalhador. Mas nós não podemos ser irresponsáveis diante de uma crise como esta”, afirmou.
O argumento do governo é de que a crise foi gerada pela queda no repasse do FPE. “Nós não sabemos o que vai acontecer com o FPE no ano que vem e não sabemos o que vai acontecer com o FPE em novembro e dezembro, então a nossa proposta é essa: transferimos a data-base para maio do ano que vem, apura-se o índice e nós voltamos a conversar”, propôs o secretário estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas.
Mascarenhas deve ir a Brasília, na próxima segunda, participar de uma reunião com secretários estaduais de administração para buscar informações sobre como será feito o novo cálculo do FPE em 2013. A razão da viagem é uma resolução recente do Tribunal Superior Federal (STF), que determina a alteração no cálculo do FPE a partir de 1ª de janeiro de 2013. “Essa modificação na fórmula do cálculo traz um prejuízo entre 16% a 40% de queda de arrecadação de FPE. Existe um pedido de prorrogação no STF e nós vamos ter essa posição em Brasília na próxima semana.”
Sindicatos
“Nós viemos com a intenção de manter o acordo firmado em março, mas achamos que o governo fosse nos apresentar uma contraproposta”, protestou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro.
Os sindicatos pedem o reajuste de 5,7% de recomposição inflacionária mais 1,2% de ganho real, além de pagamento retroativo. O governo, no entanto, nega o pagamento de retroativo e oferece apenas o reajuste do período com percentual próximo a 5,7%. Diante da negativa de concessão do reajuste ainda em 2012, os sindicatos afirmaram que estão dispostos a negociar. “Estamos dispostos a flexibilizar [um acordo], mas dentro daquilo que não cause nenhum prejuízo ao servidor”, afirmou Pinheiro. Segundo o sindicalista, o atraso no pagamento da data-base traz um prejuízo para cerca de 35.400 servidores efetivos de todo o Estado, calculou o presidente do Sisepe-TO. Os sindicatos querem ainda que, na próxima reunião, o governo apresente esclarecimentos sobre as medidas que estariam sendo tomadas para resolver o limite prudencial. A convite dos sindicatos, um economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) participou do encontro. Vilmar Gôngora realizou um estudo da situação financeira do Executivo estadual e afirmou que discorda da afirmação do governo de que negociando o reajuste das perdas inflacionárias acumulativas de outubro de 2011 a abril de 2013 não causaria perdas aos servidores estaduais.
“Ele está equivocado quando diz que não tem perdas”. O economista afirmou que tomando como base o valor de uma cesta básica de R$ 280,00 a perda salarial do servidor que não receber retroativo é significativa. “Se nós imaginarmos um servidor com um salário de R$ 2.500,00, em outubro de 2011, ele compraria dez cestas básicas. Em abril de 2013, esse mesmo servidor, sem reajuste, vai comprar apenas oito cestas básicas.”
Novo encontro
Governo e sindicatos devem entrar em negociação definitiva no dia 9 de novembro, às 14h30, no auditório da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz). (Jornal do Tocantins)
