A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com apoio do Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, realiza o “Encontro pela Divisão Igual dos Recursos do Pré-sal” nesta segunda-feira, 8, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma), em São Luís. O objetivo é debater a distribuição igualitária dos royalties de petróleo, que será extraído da área do Pré-Sal, localizada na costa sudeste do País. A exploração desses recursos será feita com recursos da União.
O evento reunirá prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores, empresários e lideranças comunitárias. O objetivo é sensibilizar a bancada federal e senadores maranhenses para que votem a favor da emenda proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que está em tramitação no Congresso Nacional e defende uma divisão igual dos recursos do
pré-sal no projeto de partilha.
“A exploração do petróleo do Pré-sal deve acontecer a mais de 300 km da Costa Brasileira, em alto mar. É uma área da União, portanto, a riqueza deve ser distribuída de maneira igualitária para todos os estados e municípios, não apenas para atender a três estados da Região Sudeste”, argumentou o secretário de Estado de Coordenação Política, Hildo Rocha, durante coletiva realizada na sexta-feira passada.
O debate no Maranhão ocorrerá uma semana antes da data prevista para a votação da emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto ao Projeto de Lei nº 5938/09, que cria o regime de partilha dos recursos do pré-sal em substituição ao atual modelo, o de concessões. O texto da emenda propõe a reserva para a União de metade dos recursos de qualquer exploração de petróleo e divide a outra parte pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), beneficiando também os estados não-produtores de petróleo.
Segundo os defensores da emenda, a distribuição igualitária assegurará o desenvolvimento econômico e social de estados não-produtores, pois destinará mais recursos para que se façam investimentos em obras e, em geração de emprego nessas regiões.
“É um modelo justo. Permitirá a correção de distorções existente, como, por exemplo, a destinação para o Rio de Janeiro de 80% do total dos royalties e participação especial a outros estados da federação”, avaliou o presidente da Famem, Raimundo Lisboa.
